Gestação entre grades: a concessão de prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva sob a ótica do STF e do STJ

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral analisar se o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam ou não prisão domiciliar como substitutiva da preventiva para gestantes entre 08/03/2016, entrada em vigor do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16), e 20/02/2018, data de concessão do Habeas Corpus coletivo nº 143.641, pelo STF. Com este intuito, primeiramente, no Capítulo II, serão expostas as vulnerabilidades socioeconômicas extramuros enfrentadas pelas mulheres (grávidas) em privação de liberdade no Brasil, as quais são agravadas pelas pressões emocionais, físicas e materiais decorrentes das dificuldades por elas vivenciadas no ambiente prisional. Já no Capítulo III, além da exposição dos dados principais encontrados nos julgados do STF e do STJ, no período acima mencionado, referentes à concessão ou não desta prisão domiciliar, também serão expostas informações secundárias referentes à região em que se originou o recurso cuja decisão irá se analisar; à/ao advogada/advogado ou Defensoria Pública representando a pleiteante; ao mês de gestação em que se encontrava a gestante; à quantidade de filhas/filhos que ela possuía; às idades destas/destes filhas/filhos; aos tipos penais em que foi enquadrada; ao fato de ter sido condenada (em primeira instância) ou não e, se sim, a qual pena e em qual regime inicial. Para isso, o método utilizado será predominantemente o dedutivo e as principais técnicas de pesquisa serão a revisão bibliográfica e a análise documental de julgados majoritariamente quantitativa.

This study aims to analyze if Brazilian Supreme Court (STF) and Brazilian Superior Court (STJ) have granted or not house arrest as a substitute for pre-trial detention to pregnant women between 08/03/2016 (Law no. 13.257/16) and 02/20/2018, date on which the STF granted the collective habeas corpus nº 143.641. For this purpose, firstly, in Chapter II, the socioeconomic vulnerabilities faced by women (pregnant women) in deprivation of liberty in Brazil will be exposed, which are aggravated by the emotional, physical and material stress derived from difficulties they experience in the prison environment. In Chapter III, the main data will be shown, regarding the granting or not of house arrest, found in judgements by the STF and STJ in the aforementioned period. Furthermore, secondary data will be analyzed, concerning the region from which the appeal originated; to the lawyer or Public Defender representing the plaintiff; to the gestation month; to the number of daughters/sons she possessed; the ages of these daughters/sons; to the felonies in which they were framed; to the conviction sentence (in the first instance) or not, and if so, to what penalty and under what regime. For this, the method used will be predominantly the deductive and the main research techniques will be the bibliographical review and the documental analysis, mainly quantitative, of judgements.