Os desafios do letramento da pessoa idosa às tecnologias de informação e comunicação no Brasil

Abstract

O envelhecimento populacional brasileiro, marcado por intensas desigualdades sociais, raciais, territoriais e de gênero, coloca novos desafios para a efetivação dos direitos sociais. Ao mesmo tempo, a crescente digitalização da vida cotidiana e dos serviços públicos torna o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) uma condição indispensável para o exercício da cidadania. Esta dissertação analisa criticamente os desafios enfrentados pela pessoa idosa no processo de letramento às TIC no contexto brasileiro, fundamentada no método do materialismo histórico-dialético e na gerontologia social crítica. O estudo articula três dimensões principais: (1) a dinâmica do envelhecimento populacional no Brasil, destacando desigualdades estruturais que condicionam a experiência da velhice; (2) o percurso histórico das lutas da classe trabalhadora e a constituição da proteção social, enfatizando os avanços e limites das políticas públicas voltadas à população idosa; e (3) os obstáculos contemporâneos que atravessam o acesso e o uso das TIC pela pessoa idosa, incluindo barreiras materiais, cognitivas, culturais, socioeconômicas e territoriais. A pesquisa bibliográfica e documental evidência que, embora marcos normativos como a Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Idoso (1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (2003) reconheçam direitos fundamentais, as políticas de inclusão digital permanecem fragmentadas, insuficientes e incompatíveis com o ritmo acelerado da tecnologia. Conclui-se que a não inclusão digital constitui expressão contemporânea da questão social e que o letramento da pessoa idosa às TIC deve ser tratado como direito social, exigindo políticas universais, intersetoriais e sustentadas na compreensão crítica das desigualdades que atravessam o envelhecimento no Brasil.

Brazilian population aging, marked by deep social, racial, territorial, and gender inequalities, poses significant challenges to the effective realization of social rights. Simultaneously, the increasing digitalization of daily life and public services makes access to Information and Communication Technologies (ICT) essential for full citizenship. This dissertation critically examines the challenges faced by older adults in the process of literacy into ICT in the Brazilian context, grounded in historicaldialectical materialism and critical social gerontology. The analysis articulates three main dimensions: (1) the dynamics of population aging in Brazil, highlighting structural inequalities that shape the experience of old age; (2) the historical trajectory of the working class struggles and the construction of social protection, emphasizing advances and limitations of public policies aimed at the elderly population; and (3) the contemporary barriers affecting older adults’ access and use of ICT, including material, cognitive, cultural, socioeconomic, and territorial obstacles. The bibliographical and documentary research demonstrates that, although legal frameworks such as the 1988 Federal Constitution, the National Policy for Older Persons (1994), and the Statute of the Older Person (2003) recognize fundamental rights, digital inclusion policies remain fragmented, insufficient, and misaligned with the accelerated pace of technological development. It is concluded that digital exclusion is a contemporary expression of the social question and that the integration of older adults into ICT must be understood as a social right, requiring universal, intersectoral policies grounded in a critical understanding of the inequalities that shape aging in Brazil.