A evolução do constitucionalismo brasileiro e sua relação com o federalismo: a função constitucional do federalismo
Carregando...
Data
Orientador
Duarte Neto, José 
Coorientador
Pós-graduação
Direito - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A presente dissertação de mestrado parte da problemática de investigar as funções do federalismo para o constitucionalismo nas diversas experiências constitucionais presentes na trajetória brasileira enquanto um Estado Constitucional. Trata-se da investigação da função constitucional do federalismo brasileiro. Notou-se não ser possível concluir por uma, mas várias funções constitucionais, a depender dos períodos mais ou menos centralizados na União, ainda que o federalismo sempre tivesse para si reservado atividade constitucional para o cumprimento das finalidades constitucionais de cada período. A pesquisa utiliza-se de metodologia dedutiva, e utiliza materiais que circunscrevem os comentários a cada Constituição (de 1824 até a atualidade), bem como doutrina produzida acerca do federalismo ou sobre o constitucionalismo sobre cada período. Sobre esse material investiga-se por um lado o constitucionalismo, enquanto organização do poder político por norma fundamental, identificando os valores e as finalidades impressas em cada período. Lado outro, investiga-se a atividade constitucional reservada ao federalismo, seja em sua constante de distribuição territorial do poder, ou em atividades específicas para o instituto em cada período. Sobre esses dois núcleos é aplicada a fórmula constitucional do federalismo, enquanto investigação daquelas atividades constitucionalmente estabelecidas para a distribuição territorial do poder que devem ser cumpridas para que as finalidades e os valores do constitucionalismo do período sejam efetivados. Dividiu-se a pesquisa em três períodos que refletem também três objetivos específicos. O primeiro período, e objetivo específico, reserva a investigação para a originalidade do federalismo no constitucionalismo liberal brasileiros. Estende-se a pesquisa para além da Constituição de 1891 e a primeira República, para abordar também o período Imperial para investigar possíveis reflexos deste sobre o federalismo. No segundo período, e objetivo específico, examina as funções desempenhadas pelo federalismo nas Constituições de 1937, 1946 e 1967, período marcado pela alternância entre racionalização estatal, restauração democrática e centralização desenvolvimentista. O terceiro período e objetivo específico analisa a experiência constitucional de 1988, na qual o federalismo assume feição de equilíbrio entre a limitação do poder e a cooperação federativa, ambas com uma lógica constitucionalista pautada nos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito por meio de sistemas federativos de políticas públicas. Os resultados demonstram que o federalismo brasileiro converteu-se de instrumento de limitação do poder para mecanismo de integração e cooperação constitucional, consolidando-se como elemento funcional de concretização do projeto democrático-constitucional de 1988.
Resumo (inglês)
The present master's thesis parts from the problem of investigating the functions of federalism for constitutionalism in the various constitutional experiences within Brazilian Constitutional History. There is not one but several constitutional functions for federalism, depending on the period’s centralization, even though federalism had always reserved for itself constitutional instruments for the fulfillment of the constitutional finalities of each period. The research uses deductive methodology and uses materials that circumscribe Comments on each Constitution (from 1824 to the present), as well as literature produced about federalism or constitutionalism within each period. On the one hand, constitutionalism is investigated, as political powe organization by fundamental law, identifying the values and finalities imprinted in each period. On the other hand, it is investigated the constitutional activity reserved to federalism both in its constant territorial distribution of power, and in specific activities for the institute in each period. On these two nuclei, the constitutional formula of federalism is applied, as an investigation of those activities constitutionally established for the territorial distribution of power that must be fulfilled so that the purposes and values of the constitutionalism of the period are effective. The research was divided into three periods that also reflect three specific objectives. The first period, and specific objective, reserves the investigation for the originality of federalism in Brazilian liberal constitutionalism. The research is extended beyond the Constitution of 1891 and the first Republic, to also address the Imperial period to investigate possible reflections of this on federalism. In the second period, and with a specific objective, it examines the functions performed by federalism in the Constitutions of 1937, 1946 and 1967, a period marked by the alternation between state rationalization, democratic restoration and developmental centralization. The third period and specific objective analyzes the constitutional experience of 1988, in which federalism assumes a balance between the limitation of power and federative cooperation, both with a constitutionalist logic based on the fundamental objectives of the Democratic Rule of Law through federative systems of public policies. The results show that Brazilian federalism has been converted from an instrument of power limitation to a mechanism of constitutional integration and cooperation, consolidating itself as a functional element of the realization of the democratic-constitutional project of 1988.
Descrição
Palavras-chave
Federalismo, Constitucionalismo, História Constitucional, Função, Brasil, Federalism, Constitutionalism, Constitutional History, Function, Brazil
Idioma
Português
Citação
BORGES, Vinícius Henrique de Oliveira. A evolução do constitucionalismo brasileiro e sua relação com o federalismo: a função constitucional do federalismo. Orientador: José Duarte Neto. 2025. 266 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Franca, 2025.
