O Brasil e a Crise do Órgão de Solução de Controvérsias: um estudo do comportamento dos atores domésticos e da condução da política externa brasileira (2017-2025)
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Data
Autores
Orientador
Vigevani, Tullo 
Coorientador
Pós-graduação
Relações Internacionais - IPPRI
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Esta dissertação investigou como o Brasil tem agido perante a crise do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), compreendendo como a formulação e a ação de sua política externa incidiu sobre esta mesma crise e contribuiu à defesa do interesse nacional (2017-2025). Com abordagem qualitativa, empregamos o método process tracing (rastreamento de processos) apoiado sobre fontes documentais de caráter primário e secundário. Entre os principais espaços de negociações multilaterais sobre o comércio está a OMC, que possui função legislativa, para a formulação de acordos comerciais, e judiciária, para a resolução de contenciosos comerciais. Como usuário frequente do Mecanismo, o Brasil e seus grupos de interesse foram impactados pela crise do OSC deflagrada em 2017. Embora uma vasta literatura que explore as implicações sistêmicas e jurídicas dessa paralisia, nota-se uma lacuna quanto à internalização dos desdobramentos da crise no Brasil. Dada a importância do multilateralismo baseado em regras para o Brasil e para seus grupos de interesse, esta pesquisa compreende a análise dos níveis doméstico e do internacional, combinando a teoria da autonomia com mecanismos analíticos oferecidos pelas abordagens do principal-agente e da escolha-estratégica. A hipótese central é a de que o Brasil adotou uma postura defensiva em um contexto marcado pela incerteza e imprevisibilidade, com o objetivo de lidar com as pressões internas e externas. Dentro do período analisado, esta postura foi impactada por mudanças políticas nas gestões Temer, Bolsonaro e Lula, oscilando entre momentos de liderança e de coadjuvação. Porém manteve o propósito de buscar segurança jurídica para os grupos de interesse nacionais prejudicados, e evitar tensões com Estados mais poderosos.
Resumo (inglês)
This dissertation investigates Brazil’s actions regarding the crisis of the Dispute Settlement Body (DSB) of the World Trade Organization (WTO), understanding how the formulation and action of Brazilian foreign policy impacted this crisis and contributed to the defense of national interests (2017-2025). Using a qualitative approach, we employed the process tracing method supported by both primary and secondary documentary sources. The WTO stands as one of the primary arenas for multilateral trade negotiations, maintaining a legislative function for the formulation of trade agreements and a judicial function for resolving trade disputes. As a frequent user of the mechanism, Brazil and its domestic interest groups were impacted by the DSB crisis triggered in 2017. Although a vast literature explores the systemic and legal implications of this paralysis, there is a notable gap regarding the internalization of the crisis's unfolding in Brazil. Given the importance of rules-based multilateralism for Brazil and its stakeholders, this research comprises an analysis of the domestic and international levels, combining autonomy theory with analytical mechanisms offered by principal-agent and strategic-choice approaches. The central hypothesis is that Brazil adopted a defensive posture within a context of uncertainty and unpredictability to manage internal and external pressures. Throughout the analyzed period, this posture was impacted by political changes during the Temer, Bolsonaro, and Lula administrations, oscillating between moments of leadership and minor role. However, it maintained the purpose of seeking legal certainty for aggrieved national interest groups and avoiding tensions with more powerful states.
Resumo (espanhol)
Esta disertación investigó cómo Brasil ha actuado ante la crisis del Órgano de Solución de Diferencias (OSD) de la Organización Mundial del Comercio (OMC), comprendiendo cómo la formulación y la acción de su política exterior incidieron en esta misma crisis y contribuyeron a la defensa del interés nacional (2017-2025). Con un enfoque cualitativo, empleamos el método de rastreo de procesos (process tracing) apoyado en fuentes documentales de carácter primario y secundario. Entre los principales espacios de negociaciones multilaterales sobre el comercio se encuentra la OMC, que posee una función legislativa, para la formulación de acuerdos comerciales, y una judicial, para la resolución de controversias comerciales. Como usuario frecuente del mecanismo, Brasil y sus grupos de interés se vieron impactados por la crisis del OSD desatada en 2017. Aunque existe una vasta literatura que explora las implicaciones sistémicas y jurídicas de esta parálisis, se observa una brecha en cuanto a la internalización de los desdoblamientos de la crisis en Brasil. Dada la importancia del multilateralismo basado en reglas para Brasil y para sus grupos de interés, esta investigación comprende el análisis de los niveles doméstico e internacional, combinando la teoría de la autonomía con mecanismos analíticos ofrecidos por los enfoques de principal-agente y de la elección estratégica. La hipótesis central es que Brasil adoptó una postura defensiva en un contexto marcado por la incertidumbre y la imprevisibilidad, con el objetivo de lidiar con las presiones internas y externas. Dentro del período analizado, esta postura se vio impactada por cambios políticos en las gestiones de Temer, Bolsonaro y Lula, oscilando entre momentos de liderazgo y de coadyuvancia, pero mantuvo el propósito de buscar seguridad jurídica para los grupos de interés nacionales perjudicados y evitar tensiones con Estados más poderosos.
Descrição
Palavras-chave
Política externa brasileira, Organização Mundial do Comércio, Órgão de Solução de Controvérsias, Atores domésticos, Autonomia, Crise do multilateralismo, Brazilian foreign policy, World Trade Organization, Dispute Settlement Body, Domestic actors, Autonomy, Crisis of multilateralism, Política exterior brasileña, Organización Mundial del Comercio, Órgano de Solución de Diferencias, Actores nacionales, Autonomía, Crisis del multilateralismo
Idioma
Português
Citação
BERNARDES, David Crispim. O Brasil e a crise do órgão de solução de controvérsias: um estudo do comportamento dos atores domésticos e da condução da política externa brasileira (2017-2025). 2026. 150 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – UNESP/UNICAMP/PUC-SP, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, São Paulo, 2026.
