Pandemia, trabalho remoto e produtividade no judiciário: a experiência das unidades de processamento judiciais no tribunal de justiça do Estado de São Paulo

Abstract

Este trabalho tem como objetivo avaliar o impacto do teletrabalho na produtividade do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando os desafios impostos pela flexibilização dos direitos trabalhistas e o papel das Unidades de Processamento Judicial (UPJs) na modernização da gestão processual. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva, com raciocínio dedutivo e técnica bibliográfica e documental, utilizando análise de conteúdo para interpretação dos dados. Constatou-se que, embora o teletrabalho fosse uma prática incipiente no Poder Judiciário antes da pandemia de Covid-19, a necessidade de distanciamento social impôs sua adoção em larga escala, impulsionada pela Resolução CNJ nº 313/2020. No âmbito do TJSP, essa transição foi facilitada pelas UPJs, que já haviam promovido a padronização de fluxos e a centralização de atividades cartorárias em várias unidades, favorecendo a adaptação ao modelo remoto. Os dados indicam ganhos significativos de produtividade, pois os atos mensais realizados por magistrados e servidores aumentaram, enquanto o tempo médio de tramitação processual foi substancialmente reduzido. Contudo, a pesquisa também revela desafios importantes decorrentes do trabalho remoto, como a fragilização dos vínculos interpessoais, a sobrecarga emocional e a ausência de regulamentação clara sobre o direito à desconexão, dentre outros. Exatamente por isso a pesquisa propõe medidas estruturais para consolidar os avanços do trabalho remoto no Judiciário brasileiro, como regulamentação de modelos híbridos, capacitação gerencial, atenção à saúde mental dos servidores, investimento em infraestrutura tecnológica e atualização legislativa. Conclui-se que a modernização judiciária é viável quando sustentada por mudanças organizacionais profundas, e que o modelo implementado pelo TJSP, embora promissor, por alinhar as unidades UPJs ao trabalho remoto, requer aprimoramento contínuo para assegurar a eficiência na prestação jurisdicional, sem que isso comprometa servidores públicos e/ou jurisdicionados.

This study aims to assess the impact of teleworking on the productivity of the Court of Justice of São Paulo (TJSP), considering the challenges imposed by the flexibilization of labor rights and the role of the Judicial Processing Units (UPJs) in the modernization of procedural management. The research adopts a qualitative approach, of a descriptive nature, with deductive reasoning and bibliographic and documentary techniques, using content analysis to interpret the data. It was found that, although teleworking was an incipient practice in the Judiciary before the Covid-19 pandemic, the need for social distancing imposed its large-scale adoption, driven by CNJ Resolution 313/2020. Within the TJSP, this transition was facilitated by the UPJs, which had already promoted the standardization of flows and the centralization of notarial activities in several units, favoring the adaptation to the remote model. The data indicate significant productivity gains, as the monthly actions performed by judges and civil servants increased, while the average time for processing cases was substantially reduced. However, the research also reveals important challenges arising from remote work, such as the weakening of interpersonal bonds, emotional overload and the lack of clear regulations on the right to disconnect, among others. Precisely for this reason, the research proposes structural measures to consolidate the advances of remote work in the Brazilian Judiciary, such as regulation of hybrid models, management training, attention to the mental health of civil servants, investment in technological infrastructure and legislative updates. It is concluded that judicial modernization is viable when supported by profound organizational changes, and that the model implemented by the TJSP, although promising, by aligning the UPJ units with remote work, requires continuous improvement to ensure efficiency in the provision of jurisdiction, without compromising civil servants and/or those under its jurisdiction.