A participação de representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração: um estudo da governança corporativa

Abstract

Esta pesquisa tem como intuito analisar a participação de representantes dos trabalhadores no conselho de administração de empresas públicas de sociedade de economia mista do setor elétrico brasileiro, buscando, entre outros objetivos, identificar se a passagem pelo conselho administrativo potencializa o capital burocrático desses representantes. A metodologia aplicada nesta pesquisa dispôs de leituras bibliográficas sobre a história do movimento operário brasileiro abordando as estratégias do sindicalismo em suas diferentes fases, sobre a temática da governança corporativa e a Lei de Responsabilidade das Estatais (nº 13.303), aprovada no ano de 2016, que estabeleceu critérios como experiência profissional, educação acadêmica e vedações que diretamente incidiram nos conselhos de administração. Além disso, foram realizadas entrevistas com três conselheiros eleitos das empresas Furnas, Eletronorte e Eletrosul conjuntamente com um representante da associação dos funcionários. E foi feito análise de legislações e minibiografia dos membros dos conselhos estudados. Em termos teóricos, esta pesquisa utilizou-se dos conceitos de campo, estratégia, jogo social, entre outros de Pierre Bourdieu que contribuíram para compreender as dificuldades, facilidades e as variáveis que rondam a participação dos representantes dos trabalhadores na mais alta cúpula administrativa de uma empresa estatal. Um dos resultados alcançados foi que os representantes conquistam à legitimidade pela lógica administrativa ao desempenharem papéis que são reforçados pelos “rituais” da governança corporativa, no entanto a representação da sua base muitas vezes fica comprometida devido aos inúmeros critérios estabelecido pelas legislações para participar e representar os trabalhadores no conselho de administração. Isso não quer dizer, que eles são incapazes de fomentar atividades de organização trabalhistas dentro e fora da empresa ao fazerem uso do prestígio acumulado, seja por meio de associações ou sindicatos.

This research aims at analyzing the participation of workers' representatives on the board of directors in joint-stock public companies in the Brazilian energy sector, seeking, among other objectives, to identify whether the passage through the administrative board enhances the bureaucratic capital of these representatives. The methodology applied in this research made use of bibliographic references about the history of the Brazilian workers' movement, focusing on the strategies of unionism in its different phases concerning the theme of corporate governance and Responsibility Law of state-owned companies (nº 13.303), approved in 2016, which established criteria such as professional experience, academic education and prohibitions that directly affected the Boards of Directors. In addition, interviews were conducted with three elected directors from companies Furnas, Eletronorte and Eletrosul along with a representative of the employees' association. Legislation were analysed and a mini-biography of the studied council members was made. In theoretical terms, this research used the concepts of “field, strategy, social game”, by Pierre Bourdieu, among others, which contributed to understand the difficulties, facilities and variables that surround the participation of workers' representatives in the highest administrative leadership of a state company. One of the results achieved was that the representatives conquer the legitimacy by the administrative logic when playing roles that are reinforced by the “rituals” of corporate governance, however, the representation of their base is often compromised due to the numerous criteria established by the legislation in order to participate and represent workers on the Board of Directors. This does not mean that they are unable to promote labor organization activities inside and outside the company by making use of the accumulated prestige, whether through associations or unions.