Os desafios da regulação da publicidade infantil no ambiente digital: uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia

As mídias digitais consistem gradualmente em grande parte da rotina diária de crianças e adolescentes, grupo intrinsecamente vulnerável diante das mensagens publicitárias, que é largamente utilizada no ambiente digital em razão do modelo de negócios pautado na economia de atenção e vigilância dos usuários. Ademais, os jovens podem ser expostos aos mais diversos riscos do ambiente digital, que podem afetar a saúde física e mental ao corroborar com hábitos de consumismo excessivo, uso exagerado das telas e exposição de conteúdos impróprios, por exemplo. Desse modo, o presente projeto se fundamenta na doutrina da proteção integral e na teoria dos 4C’s dos riscos do ambiente digital para questionar como o ordenamento jurídico brasileiro pode estruturar respostas eficazes para proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente digital relacionados à publicidade infantil e, para isso, adota o estudo comparativo de modelos de regulação entre Brasil e União Europeia. Para tanto serão adotadas abordagens multimetodológicas, com a prevalência de pesquisas documentais em fontes do direito internacional de hard law e soft law, do direito europeu e brasileiro. Os resultados desta pesquisa apontam que os desafios da regulação da publicidade infantil no ambiente digital no Brasil podem ser analisados enquanto riscos de conteúdo e risco de contrato e foram identificadas práticas europeias que podem indicar outros modos de regulação eficazes, como a criação de repositórios públicos de anúncio e ferramentas de verificação etária. Não obstante, observa-se a necessidade de mais estudos a partir da promulgação do ECA Digital e das recentes alterações dele derivadas.

Resumo (inglês)

Digital media increasingly comprises a significant portion of the daily routine of children and adolescents, a group that is intrinsically vulnerable to advertising messages, which are extensively used in the digital environment due to a business model based on the attention economy and user surveillance. Furthermore, young people may be exposed to the most diverse risks of the digital environment, which can affect their physical and mental health by contributing to excessive consumerism habits, exaggerated screen use, and exposure to inappropriate content, for example. Thus, this project is grounded in the doctrine of comprehensive protection and in the 4Cs theory of digital environment risks to examine how the Brazilian legal system can structure effective responses to protect children and adolescents from digital environment risks related to child advertising. To this end, it adopts a comparative study of regulatory models between Brazil and the European Union. For this purpose, multimethodological approaches will be employed, with a predominance of documentary research in sources of international hard law and soft law, as well as European and Brazilian law. The results of this research indicate that the challenges of regulating child advertising in the digital environment in Brazil can be analyzed as content risks and conduct risks, and European practices have been identified that may point to other effective modes of regulation, such as the creation of public ad repositories and age verification tools. Nonetheless, there is a need for further studies following the enactment of the Digital ECA (ECA Digital) and the recent amendments derived therefrom.

Palavras-chave

Direito comparado Direitos das crianças Direitos dos adolescentes Publicidade e crianças

Idioma

Português

Citação

ALONSO, Julia Jacob. Os desafios da regulação da publicidade infantil no ambiente digital: uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia. Orientador: Daniel Damasio Borges. 2026. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2026.