Logotipo do repositório

Os desafios da regulação da publicidade infantil no ambiente digital: uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia

dc.contributor.advisorBorges, Daniel Damasio
dc.contributor.authorAlonso, Júlia Jacob
dc.contributor.coadvisor
dc.contributor.committeeMemberBorges, Daniel Damasio
dc.contributor.committeeMemberCanela, Kelly Cristina
dc.contributor.committeeMemberLoureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (UNESP)pt
dc.date.accessioned2026-09-24T18:42:05Z
dc.date.issued2026-09-02
dc.description.abstractAs mídias digitais consistem gradualmente em grande parte da rotina diária de crianças e adolescentes, grupo intrinsecamente vulnerável diante das mensagens publicitárias, que é largamente utilizada no ambiente digital em razão do modelo de negócios pautado na economia de atenção e vigilância dos usuários. Ademais, os jovens podem ser expostos aos mais diversos riscos do ambiente digital, que podem afetar a saúde física e mental ao corroborar com hábitos de consumismo excessivo, uso exagerado das telas e exposição de conteúdos impróprios, por exemplo. Desse modo, o presente projeto se fundamenta na doutrina da proteção integral e na teoria dos 4C’s dos riscos do ambiente digital para questionar como o ordenamento jurídico brasileiro pode estruturar respostas eficazes para proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente digital relacionados à publicidade infantil e, para isso, adota o estudo comparativo de modelos de regulação entre Brasil e União Europeia. Para tanto serão adotadas abordagens multimetodológicas, com a prevalência de pesquisas documentais em fontes do direito internacional de hard law e soft law, do direito europeu e brasileiro. Os resultados desta pesquisa apontam que os desafios da regulação da publicidade infantil no ambiente digital no Brasil podem ser analisados enquanto riscos de conteúdo e risco de contrato e foram identificadas práticas europeias que podem indicar outros modos de regulação eficazes, como a criação de repositórios públicos de anúncio e ferramentas de verificação etária. Não obstante, observa-se a necessidade de mais estudos a partir da promulgação do ECA Digital e das recentes alterações dele derivadas.pt
dc.description.abstractDigital media increasingly comprises a significant portion of the daily routine of children and adolescents, a group that is intrinsically vulnerable to advertising messages, which are extensively used in the digital environment due to a business model based on the attention economy and user surveillance. Furthermore, young people may be exposed to the most diverse risks of the digital environment, which can affect their physical and mental health by contributing to excessive consumerism habits, exaggerated screen use, and exposure to inappropriate content, for example. Thus, this project is grounded in the doctrine of comprehensive protection and in the 4Cs theory of digital environment risks to examine how the Brazilian legal system can structure effective responses to protect children and adolescents from digital environment risks related to child advertising. To this end, it adopts a comparative study of regulatory models between Brazil and the European Union. For this purpose, multimethodological approaches will be employed, with a predominance of documentary research in sources of international hard law and soft law, as well as European and Brazilian law. The results of this research indicate that the challenges of regulating child advertising in the digital environment in Brazil can be analyzed as content risks and conduct risks, and European practices have been identified that may point to other effective modes of regulation, such as the creation of public ad repositories and age verification tools. Nonetheless, there is a need for further studies following the enactment of the Digital ECA (ECA Digital) and the recent amendments derived therefrom.en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)pt
dc.description.sponsorshipIdCAPES : 001pt
dc.identifier.capes33004072068P9
dc.identifier.citationALONSO, Julia Jacob. Os desafios da regulação da publicidade infantil no ambiente digital: uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia. Orientador: Daniel Damasio Borges. 2026. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2026.pt
dc.identifier.lattes5601266515201044
dc.identifier.lattes2529993936323609
dc.identifier.lattes2529993936323609
dc.identifier.lattes6737222960956459
dc.identifier.orcid0000-0001-6444-7096
dc.identifier.orcid0000-0001-5696-2450
dc.identifier.orcid0000-0001-6444-7096
dc.identifier.orcid0000-0001-5611-1744
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11449/332113
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (UNESP)pt
dc.rights.accessRightsAcesso abertopt
dc.subjectDireito comparadopt
dc.subjectDireitos das criançaspt
dc.subjectDireitos dos adolescentespt
dc.subjectPublicidade e criançaspt
dc.titleOs desafios da regulação da publicidade infantil no ambiente digital: uma análise comparativa entre Brasil e União Europeiapt
dc.title.alternativeThe challenges of regulating advertising directed at children in the digital environment: a comparative analysis between Brazil and the European Union.en
dc.typeDissertação de mestradopt
dcterms.impactA pesquisa tem alto impacto para a sociedade em razão da emergência dos riscos da publicidade infantil no ambiente digital, porque pode enriquecer as recentes discussões legislativas sobre o tema, bem como ajudar na conscientização das famílias. O potencial inovador e internacional advém da análise de direito comparado entre a regulação do tema no Brasil e na União Europeia.pt
dcterms.impactThis research is of high societal impact due to the emerging risks associated with advertising to children in the digital environment, as it can enrich recent legislative discussions on the subject and help raise awareness among families. Its innovative and international potential stems from a comparative legal analysis of how the issue is regulated in Brazil and the European Union.en
dspace.entity.typePublication
relation.isAdvisorOfPublication7e8bbd1d-488d-4826-a131-9492d83aae99
relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery7e8bbd1d-488d-4826-a131-9492d83aae99
relation.isAuthorOfPublicationb0385321-9383-4c96-b06e-efbb41e404c8
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryb0385321-9383-4c96-b06e-efbb41e404c8
relation.isCommitteeMemberOfPublication7e8bbd1d-488d-4826-a131-9492d83aae99
relation.isCommitteeMemberOfPublication9b4168a1-8142-42c7-a7ec-625d5fca80d1
relation.isCommitteeMemberOfPublication.latestForDiscovery7e8bbd1d-488d-4826-a131-9492d83aae99
relation.isCommitteeMemberOfPublication.latestForDiscovery9b4168a1-8142-42c7-a7ec-625d5fca80d1
relation.isGradProgramOfPublication9a6c5685-7901-453d-9b23-ea77510dc25a
relation.isGradProgramOfPublication.latestForDiscovery9a6c5685-7901-453d-9b23-ea77510dc25a
relation.isOrgUnitOfPublicationf0c73255-5cbf-44ef-ace5-bded2df3111d
relation.isOrgUnitOfPublication.latestForDiscoveryf0c73255-5cbf-44ef-ace5-bded2df3111d
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Francapt
unesp.examinationboard.typeBanca públicapt
unesp.graduateProgramDireito - FCHSpt
unesp.knowledgeAreaSistemas normativos e fundamentos da cidadaniapt
unesp.researchAreaCidadania Social e Econômica e Sistemas Normativospt

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
alonso_jj_me_fran.pdf
Tamanho:
1,42 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format