A potencialidade formativa dos Programas Abrangentes de Formação Continuada de Professores: o caso PNAIC

Abstract

A presente tese tem como principal objetivo realizar uma análise sobre o potencial formativo dos últimos Programas oficiais de Formação em Serviço destinados aos professores da Educação Básica. Parte-se da hipótese de que apesar dos avanços nas políticas e nas práticas de formação do professorado, os programas até o momento instituídos não cumprem os objetivos aos quais se destinam, notadamente pelos descompassos entre o que é proposto na Formação em Serviço e o desenvolvimento das ações realizadas em seu processo. O Programa central, objeto desta pesquisa, foi o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), implementado pelo Governo Federal de 2012 a 2017 e destinado aos professores alfabetizadores. Eleger o conjunto de dados provenientes das ações do PNAIC como corpus da presente pesquisa se justifica por ele representar, na atualidade, uma iniciativa estratégica no âmbito das políticas de Formação Continuada de Professores com ampla abrangência e significativa adesão dos sistemas de oferta da Educação Básica. A fundamentação teórica deste trabalho baseou-se nas contribuições de estudiosos do campo da Formação Continuada em Serviço de Professores, os quais defendem o estabelecimento da formação docente no interior das escolas, através do levantamento das necessidades formativas dos professores, das demandas institucionais locais, da valorização dos saberes experienciais e do fortalecimento da relação entre teoria e prática. Desse modo, a análise empreendida foi desenvolvida sob a luz dos referidos princípios, propondo-se a verificar se as características do PNAIC, assim como dos demais programas que o precederam (GESTAR I; PROFA; PRALER; Programa Letra e Vida; GESTAR II; Proinfantil; Pró-Letramento; Programa Ler e Escrever; e PARFOR), mostravam-se alinhadas à perspectiva assumida pelo referencial. Para tanto, recorreu-se à realização de um estudo bibliográfico e documental de abordagem qualitativa, com sistematização e análise da produção acadêmica do estado de São Paulo, no que diz respeito às práticas de Formação Continuada de professores realizadas nos últimos anos pelo PNAIC. Os dados suscitados foram submetidos à Análise de Conteúdo, de Bardin (2011), e compilados em categorias empíricas, conforme a problemática das ações formativas investigadas. Na busca por caminhos que indicassem a validade de sua implementação, a análise em questão evidenciou que apesar dos esforços empreendidos, as políticas e os projetos formativos recentes, e mais especificamente o PNAIC, revelaram dificuldade em promover melhorias no processo de ensino e aprendizagem, e de estabelecer a compatibilidade entre as premissas do Programa e a efetividade dos processos formativos geridos. Destarte, a pesquisa descortina que a somatória de ações oferecidas não resultaram na obtenção de resultados necessariamente promissores para a prática docente e infere-se que, embora tenhamos orientações profícuas advindas da literatura sobre como viabilizar uma formação efetiva no interior das instituições escolares, as falhas na operacionalização muitas vezes comprometem o processo formativo e limitam a possibilidade de mudança nas concepções e nas práticas dos professores participantes.

The main objective of this thesis is to perform an analysis on the formative potential of the latest official Programs of Training in Service for basic education teachers. It is hypothesized that despite advances in teacher training policies and practices, the programs currently instituted do not meet the objectives to which they are intended, nodded by the missteps between what is proposed in Training in Service and the development of the actions carried out in their process. The central program, the object of this research, was the Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), implemented by the Federal Government from 2012 to 2017 and aimed at literacy teachers. Electing the data set from the actions of the PNAIC as a corpus of this research is justified by the current representing a strategic initiative within the scope of continuing teacher education policies with wide scope and significative the support of basic education supply systems. The theoretical foundation of this work was based on the contributions of scholars in the field of Continuing Education in Teaching Service, who defend the establishment of teacher training within schools, through the survey of the training needs of teachers, local institutional demands, the valorization of experiential knowledge and the strengthening of the relationship between theory and practice. Thus, the analysis undertaken was developed in the light of these principles, proposing to verify whether the characteristics of the PNAIC, as well as the other programs that preceded it (GESTAR I; PROFA; PRALER; Programa Letra e Vida; GESTAR II; Proinfantil; Pró-Letramento; Programa Ler e Escrever; and PARFOR), were aligned with the perspective assumed by the reference. Therefore, we used a bibliographic and documentary study of qualitative approach, with systematization and analysis of the academic production of the state of São Paulo, with regard to the practices of Continuing Teacher Education carried out in recent years by the PNAIC. The data raised were submitted to Content Analysis by Bardin (2011), and compiled into empirical categories, according to the problem of the formative actions investigated. In the search for paths that indicate the validity of its implementation, the analysis in question showed that despite the efforts made, the recent policies and formative projects, and more specifically the PNAIC, revealed difficulty in promoting improvements in the teaching and learning process, and to establish the compatibility between the premises of the program and the effectiveness of the managed formative processes. Thus, the research reveals that the sum of actions offered did not result in obtaining necessarily promising results for teaching practice and it is inferable that, although we have fruitful guidelines from the literature on how to enable effective training within school institutions, failures in operationalization often compromise the formative process and limit the possibility of change in the conceptions and practices of the participating teachers.