Publicação: Os impactos da pandemia da covid-19 na atuação do centro judiciário de solução de conflitos: estudo de caso do município de Ituverava/SP
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Autores
Orientador
Valério, Marco Aurélio Gumieri 
Coorientador
Pós-graduação
Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo a disseminação da utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, especialmente quanto à conciliação e mediação, com a finalidade de tornar efetivo o acesso qualificado à justiça, mediante a disseminação da cultura de pacificação social. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), neste sentido, atuam como mecanismos de funcionamento da política pública. Desde o ano de 2020, com a pandemia da Covid-19, o cenário pandêmico tem impactado o setor, sobretudo com as medidas de distanciamento social. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo geral avaliar os impactos da pandemia na atuação do Cejusc, especialmente no município de Ituverava/SP. O desenvolvimento da pesquisa se deu, primeiramente, na discussão quanto às políticas públicas judiciárias, e a necessidade de garantia do acesso à justiça em detrimento da cultura do litígio, o que foi feito mediante uma pesquisa bibliográfica, com consulta à livros, artigos científicos, dissertações, teses e legislações. Além disso, o trabalho se dedicou a analisar como se deu a resolução dos conflitos no período da pandemia e quais eventuais modificações ocorridas; o que foi feito através de um levantamento das principais normas que regularam o Judiciário neste ínterim, inclusive no que tange ao Cejusc. Por fim, mediante uma pesquisa quantitativa e qualitativa (envolvendo questionário com o coordenador do Setor), tendo por base dados do Conselho Nacional de Justiça, bem como do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), e dados do próprio Cejusc de Ituverava/SP, identificou-se os impactos da pandemia no setor. Através dos referidos dados foi realizada uma análise acerca da eficácia da atuação da política pública em questão, comparando resultados anteriores à pandemia, e também no período pandêmico. Ao final da presente pesquisa, diante do resultado alcançado, propõe-se, como medida de intervenção, (i) maior publicidade à atividade realizada pelo Cejusc de Ituverava/SP, o que pode ser feito mediante divulgação de panfleto; (ii) estabelecimento de parceria entre a Faculdade de Direito de Ituverava/SP e o Cejusc; (iii) mudança da sede do Cejusc, como medida a atrair mais assistidos; (iv) atendimento híbrido pelo Setor, com possibilidade de agendamentos e de realização de audiências tanto por meio digital quanto pessoalmente, com todo o amparo tecnológico necessário àqueles que não possuem meios digitais.
Resumo (inglês)
The National Judiciary Policy for the adequate treatment of conflicts, developed by the National Council of Justice (CNJ), aims to disseminate the use of alternative methods of conflict resolution, especially regarding conciliation and mediation, with the aim of making effective access qualified to justice, through the dissemination of the culture of social pacification. The Judiciary Centers for Conflict Resolution and Citizenship (Cejuscs), in this sense, act as public policy functioning mechanisms. Since 2020, with the Covid-19 pandemic, the pandemic scenario has impacted the sector, especially with social distancing measures. Therefore, the present work has the general objective of evaluating the impacts of the pandemic on Cejusc's performance, especially in the municipality of Ituverava/SP. The development of the research took place, firstly, in the discussion regarding judicial public policies, and the need to guarantee access to justice to the detriment of the culture of litigation, which was done through a bibliographical research, with consultation of books, scientific articles, dissertations, theses and legislation. In addition, the work was dedicated to analyzing how conflicts were resolved during the pandemic period and what possible changes occurred; which was done through a survey of the main norms that regulated the Judiciary in the meantime, including with regard to Cejusc. Finally, through a quantitative and qualitative research (involving a questionnaire with the Sector coordinator), based on data from the National Council of Justice, as well as from the Permanent Nucleus of Consensual Dispute Resolution Methods (Nupemec), and data from Cejusc itself of Ituverava/SP, the impacts of the pandemic on the sector were identified. Through said data, an analysis was carried out about the effectiveness of the performance of the public policy in question, comparing results prior to the pandemic, and also in the pandemic period. At the end of this research, given the results achieved, it is proposed, as an intervention measure, (i) greater publicity for the activity carried out by Cejusc in Ituverava/SP, which can be done by publicizing a pamphlet; (ii) establishment of a partnership between the Faculty of Law of Ituverava/SP and Cejusc; (iii) change of Cejusc headquarters, as a measure to attract more assisted; (iv) hybrid service by the Sector, with the possibility of scheduling and holding hearings both digitally and in person, with all the technological support necessary for those who do not have digital media.
Descrição
Palavras-chave
Políticas Públicas, Política Consciliatória, Cejusc, Pandemia da Covid-19, Public Policies, Conciliatory policy, Cejusc, Covid-19 pandemic
Idioma
Português
