Publicação: A judicialização da educação e a responsabilidade civil dos educadores
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Data
Orientador
Lemes, Sebastião de Souza 
Coorientador
Pós-graduação
Educação Escolar - FCLAR
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Este estudo explora o papel do Poder Judiciário na garantia do direito à educação no Brasil e sua influência nas políticas públicas educacionais. Focando na judicialização crescente do setor, analisa-se como a responsabilidade civil dos educadores e instituições escolares é afetada pela aplicação de teorias de responsabilidade subjetiva e objetiva, e como isso reflete na segurança e na autonomia dos profissionais de ensino. A pesquisa utilizou uma metodologia qualitativa e quantitativa, combinando análise documental de decisões judiciais, revisão bibliográfica e um questionário aplicado a educadores, investigando as percepções sobre a judicialização e seu impacto na prática educacional. Os resultados do questionário indicam que a maioria dos educadores possui mais de 11 anos de experiência e está parcialmente familiarizada com a legislação educacional, destacando lacunas no conhecimento legal. A judicialização é vista como uma preocupação relevante, influenciando diretamente a prática profissional dos docentes, que muitas vezes se sentem inseguros e limitados em suas ações devido ao receio de processos judiciais. A análise de legislações fundamentais, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente, revela a atuação do Judiciário na efetivação do direito à educação e os desafios enfrentados pelas escolas diante de demandas judiciais que poderiam ser resolvidas no âmbito administrativo. No exame dos impactos da judicialização, o estudo aponta que a busca pelo Judiciário ocorre frequentemente pela ausência de políticas públicas eficazes e pela falta de capacitação dos gestores e educadores em temas legais. Isso gera um ambiente de insegurança e sobrecarga, além de transferir responsabilidades para o Judiciário de situações que poderiam ser resolvidas internamente nas escolas. O estudo propõe estratégias para mitigar os efeitos da judicialização, como capacitação continuada dos educadores, adoção de práticas de mediação de conflitos e uma cultura de responsabilidade compartilhada no ambiente escolar. A pesquisa conclui que fortalecer a prevenção e a resolução interna de conflitos é essencial para reduzir o número de litígios, promovendo um ambiente mais seguro e colaborativo nas escolas brasileiras. Os resultados do questionário indicam que, embora a maioria dos educadores possua vasta experiência, ainda existem lacunas significativas no conhecimento legislativo, o que contribui para a judicialização excessiva. A implementação de ações preventivas e de capacitação contínua dos profissionais da educação, aliada a práticas de mediação e conciliação, pode minimizar a insegurança e a sobrecarga geradas pela judicialização, além de melhorar a eficácia na gestão de conflitos. Dessa forma, a pesquisa reforça a importância de uma abordagem integrada e colaborativa para enfrentar os desafios da judicialização na educação, promovendo um sistema educacional mais eficiente e equitativo.
Resumo (inglês)
This study explores the role of the Judiciary in guaranteeing the right to education in Brazil and its influence on public educational policies. Focusing on the growing judicialization of the sector, we analyze how the civil liability of educators and school institutions is affected by the application of theories of subjective and objective responsibility, and how this reflects on the safety and autonomy of teaching professionals. The research used a qualitative and quantitative methodology, combining documentary analysis of judicial decisions, bibliographic review and a questionnaire applied to educators, investigating perceptions about judicialization and its impact on educational practice. Questionnaire results indicate that the majority of educators have more than 11 years of experience and are partially familiar with educational legislation, highlighting gaps in legal knowledge. Judicialization is seen as a relevant concern, directly influencing the professional practice of teachers, who often feel insecure and limited in their actions due to fear of legal proceedings. The analysis of fundamental legislation, such as the Federal Constitution, the Law of Guidelines and Bases of Education and the Statute of Children and Adolescents, reveals the role of the Judiciary in implementing the right to education and the challenges faced by schools in the face of legal demands that could be resolved at the administrative level. In examining the impacts of judicialization, the study points out that the search for the Judiciary often occurs due to the absence of effective public policies and the lack of training of managers and educators in legal topics. This creates an environment of insecurity and overload, in addition to transferring responsibilities to the Judiciary for situations that could be resolved internally in schools. The study proposes strategies to mitigate the effects of judicialization, such as continued training of educators, adoption of conflict mediation practices and a culture of shared responsibility in the school environment. The research concludes that strengthening internal conflict prevention and resolution is essential to reduce the number of disputes, promoting a safer and more collaborative environment in Brazilian schools. The questionnaire results indicate that, although the majority of educators have extensive experience, there are still significant gaps in legislative knowledge, which contributes to excessive judicialization. The implementation of preventive actions and continuous training of education professionals, combined with mediation and conciliation practices, can minimize the insecurity and overload generated by judicialization, in addition to improving effectiveness in conflict management. In this way, the research reinforces the importance of an integrated and collaborative approach to face the challenges of judicialization in education, promoting a more efficient and equitable educational system.
Descrição
Palavras-chave
Prevenção de litígios, Judicialização da educação, Responsabilidade civil, Litigation prevention, Judicialization of education, Civil liability
Idioma
Português
Como citar
Santos, Patrícia Alves Martins dos. A judicialização da educação e a responsabilidade civil dos educadores. Araraquara, 2025.
