O sentido econômico da regulação do trabalho no Brasil: um estudo de caso sobre o impacto da conciliação trabalhista na remuneração dos trabalhadores do Estado de São Paulo (2013-2022)

Abstract

Esta pesquisa apresenta uma discussão crítica sobre o sentido econômico da regulação estatal do trabalho no Brasil, a partir da análise de um de seus elementos centrais: o caráter conciliatório. A pesquisa está dividida em três seções principais: primeiramente, é feita uma contextualização sobre o tema da regulação brasileira do trabalho, destacando como os processos recentes de transformações e de crises na economia mundial podem ter levado a mudanças e descontinuidades no seu “sentido original”; em um segundo momento, são revisitados alguns aspectos da interpretação crítica do sociólogo Francisco de Oliveira sobre a formação econômica nacional, da qual procurou-se extrair uma síntese do que seria o sentido econômico da regulação do trabalho no Brasil; por fim, a pesquisa discute mais a fundo a ideia de um caráter conciliatório da regulação, apresentando a proposta de um estudo de caso cujos objetivos iniciais eram identificar os impactos da prática da conciliação trabalhista na remuneração dos trabalhadores e como esses impactos indicam o sentido econômico da regulação do trabalho. No entanto, com o desenrolar do estudo de caso, a principal conclusão a que se chegou foi que os dados atualmente disponíveis sobre os litígios trabalhistas na Justiça do Trabalho ainda dificultam o estabelecimento de um diagnóstico mais rigoroso acerca da repercussão do caráter conciliatório da regulação na remuneração dos trabalhadores.

This research presents a critical discussion on the economic meaning of state regulation of labor in Brazil, based on an analysis of one of its central elements: its conciliatory nature. The research is divided into three main sections: firstly, a contextualization of the theme of Brazilian labour regulation is made, highlighting how recent processes of transformation and crisis in the world economy may have led to changes and discontinuities in its “original meaning”; secondly, some aspects of sociologist Francisco de Oliveira's critical interpretation of national economic formation are revisited, from which an attempt was made to extract a synthesis of what would be the economic meaning of labour regulation in Brazil; finally, the research discusses the idea of the conciliatory nature of regulation in more depth, presenting the proposal for a case study whose initial objectives were to identify the impacts of the practice of labor conciliation on workers' pay and how these impacts indicate the economic meaning of labor regulation. However, as the case study unfolded, the main conclusion reached was that the data currently available on labor disputes in the Labor Courts still makes it difficult to establish a more accurate diagnosis of the repercussions of the conciliatory nature of regulation on workers' pay.