Política de Saúde e Política Nacional de Desenvolvimento Regional: o conflito político-institucional da região no Brasil

Abstract

O presente trabalho defende a tese de que há um conflito político-institucional da região nas políticas públicas brasileiras, tendo como objetivo geral demonstrar esse conflito por meio da sistematização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e da Política de Saúde na situação geográfica de Petrolina e Juazeiro. A promulgação da PNDR, por meio do Decreto n° 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, se constitui num marco da tentativa de restaurar o debate sobre a “questão regional” brasileira. Para isso considera fundamental superar o modelo de planejamento setorializado do Estado através da articulação com políticas de diferentes setores. Por sua vez, desde a Constituição de 1988, a Política de Saúde explicita que a regionalização é um dos eixos estruturantes do planejamento do Sistema Único de Saúde. Com base nos fundamentos desses marcos legais questiona-se: será que as políticas públicas foram concebidas em consonância com as variáveis do período técnico-científico-informacional para tratar da “questão regional”? E, ainda, será que os pressupostos do pacto federativo cooperativo e das estratégias institucionais de cooperação e coordenação articulada de políticas de diferentes setores dão conta de atualizar o debate sobre a região nas políticas públicas brasileiras? A partir da análise das estratégias de formulação e implementação da RIDE Petrolina-Juazeiro e da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco constatou-se que não são considerados os jogos de disputas de poder, apropriação e uso do território que modelam a regionalização como fato e subsidiam a regionalização como ferramenta. O conflito político-institucional é gerado porque a região e a regionalização na PNDR e Política de Saúde estão imersas em um conflito cognitivo e um conflito de interesses. Sendo assim, o conceito de situação geográfica será usado como instrumento metodológico para atualizar o debate sobre a região nas políticas públicas brasileiras.

The present reasearch defend the thesis that there is a region`s political-institutional conflict in Brazil public policies, with the general objective of demonstrating this conflict through the systematization of the Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) and Health Policy in the geographical situation of Petrolina and Juazeiro. The promulgation of the PNDR, through Decree n° 6.047, of 22 of February, 2007, constitutes a milestone in an attempt to restore the debate about “regional question” in Brazil. For this, it considers it essential to overcome the State sectorial planning model through articulation with policies from different sectors. In turn, since the Constitution of 1988, the Health Policy explains that regionalization is one of the structuring axes of planning of the Sistema Único de Saúde. However, it is questioned: does public policies work in line with the variables of technical-scientific-informational period to deal the “regional question”? And yet, will the assumptions of the “cooperative federal pact” and the institutional strategies of cooperation and articulated coordination of policies in different sectors can update the debate about region in Brazil public policies? From the analysis of the strategies of formulation and implementation of RIDE Petrolina-Juazeiro e Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco it was verified that are not considered the dynamic games of power disputes, appropriation and use of territory that model the regionalization as a fact and subsidized the regionalization as a tool. The political-institutional conflict is generated because the region and regionalization in the PNDR and the Health Policy are embedded in a cognitive conflict and a conflict of interests. Thus, the concept of geographical situation as a methodological tool to update the debate about region in Brazil public policies.