O Estado devora seus filhos: uma crítica à administração privada do trabalho prisional a partir da experiência de Ribeirão das Neves

Abstract

O presente trabalho surge em razão da necessidade de uma análise acerca da configuração do trabalho realizado no cárcere a partir do emergente fenômeno da administração prisional privada. Para tanto, esta pesquisa estruturou-se em um exame teórico e empírico. No que concerne à primeira, o estudo fundou-se nos aportes fornecidos pela criminologia radical – a partir de referenciais que levassem em consideração a especificidade das condições brasileiras – associada à teoria crítica do valor para a construção de uma base de pressupostos teórico-analíticos que permitisse uma sólida percepção das categorias que foram extraídas. No plano empírico, o trabalho empregou uma pesquisa documental, tendo como fonte primária o contrato de concessão pública realizado entre o Estado de Minas Gerais e a Gestores Prisionais Associados (GPA), valendo-se, também, da Lei de Acesso à Informação, a fim de realizar uma consistente coleta de dados que desse ensejo a uma profunda observação do objeto investigado. Assim, pretendeu-se, por meio de uma análise histórica das determinações fundantes da política criminal brasileira, proceder a um estudo dialético das contradições e dos processos estruturantes das práticas punitivas brasileiras, as quais sempre se associaram à exploração do trabalho, a fim de erigir uma percepção a partir dos pressupostos metodológicos do materialismo histórico-dialético, para realizar uma compreensão da realidade a partir de sua totalidade. Desta forma, o estudo estruturou-se sobre as categorias do poder punitivo, da subjetividade e do trabalho, a fim de conceber a dialeticidade histórica do exercício e da gestão do poder de punir, da condição de sujeito no interior das dinâmicas laborais empregadas no objeto investigado e para compreender os reflexos disso nas injunções intrínsecas dos processos que dizem respeito à realização do trabalho prisional sob os mandos da administração privada.

The present work arises from the need for an analysis of the configuration of work carried out in prison from the emerging phenomenon of private prison administration. Therefore, this research was structured in a theoretical and empirical examination. Regarding the first, the study was based on the contributions provided by radical criminology – from references that took into account the specificity of Brazilian conditions – associated with the critical theory of value for the construction of a base of theoretical-analytical assumptions that allowed a solid perception of the categories that were extracted. On an empirical level, the work employed documentary research, having as its primary source the public concession contract between the State of Minas Gerais and Associated Prison Managers (GPA), also using the Access to Information Law, the in order to carry out a consistent collection of data that would give rise to a deep observation of the investigated object. Thus, it was intended, through a historical analysis of the founding determinations of Brazilian criminal policy, to carry out a dialectical study of the contradictions and structuring processes of Brazilian punitive practices, which have always been associated with labor exploitation, in order to erect a perception based on the methodological assumptions of historical-dialectical materialism to understand reality from its totality. Thus, the study was structured on the categories of punitive power, subjectivity and work, in order to conceive the historical dialectic of the exercise and management of the power to punish, of the subject condition within the labor dynamics employed in the object investigated and to understand the consequences of this in the intrinsic injunctions of the processes that concern the performance of prison work under the command of the private administration.