O debate sobre a democratização da comunicação no Brasil no pós-Confecom (2010-2017)

Abstract

A presente pesquisa está inserida no contexto de ampliação do debate público sobre as políticas de comunicação no Brasil. O objetivo mais amplo do estudo é analisar, a partir das ações do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), como se deu o debate em relação à democratização da comunicação no período posterior à 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. A conferência é tomada como um marco nas discussões sobre a comunicação e refletia os anseios de segmentos sociais para debater com o governo e o setor empresarial a construção de um novo Marco Regulatório para a área. De forma mais específica, o trabalho também se propõe a identificar as pautas desenvolvidas pelo FNDC e movimentos sociais congregados e seus desdobramentos após a Confecom. O recorte temporal da pesquisa abrange o período 2010-2017, considerando também o contexto e os antecedentes da conferência. Para o desenvolvimento da investigação, recorreu-se à análise de documentos, com o levantamento da legislação da comunicação, consulta a relatórios, clipping e estatuto do Fórum, bem como as resoluções aprovadas nas reuniões plenárias do FNDC no período delimitado. Outro recurso metodológico adotado foi a realização de entrevistas com representantes de organizações afiliadas ao FNDC que participaram da XX Plenária em 2017; com deputados federais ligados às causas da democratização da comunicação no Congresso Nacional e com pesquisadores do campo de políticas de comunicação que participaram das atividades da Conferência Nacional de Comunicação. Nossa hipótese é de que as pautas pela democratização da comunicação apresentadas pelo FNDC enfrentaram dificuldades para avançar após a 1ª Conferência de Comunicação, devido à atuação de dois atores importantes neste processo: o governo e os empresários de radiodifusão. Constatou-se que a agenda do Marco Regulatório deixou de ser prioritária nas atividades do Fórum. Apesar das tentativas dos movimentos sociais em conquistar maior participação social na área, as políticas públicas prosseguiram favorecendo os atores hegemônicos. O debate sobre a democratização da comunicação ainda está distante da maioria dos cidadãos, havendo a necessidade de as organizações repensarem as estratégias e ações desenvolvidas.

The context of this research is the broadening of the public debate about communication policies in Brazil. The main objective of this study is to analyze, based on the actions of FNDC (National Forum for the Democratization of Communication), how the debate about the democratization of communication took place in the period after the 1st National Communication Conference (Confecom) held in 2009. This conference is taken as a landmark in the discussions about communication and reflected the willingness of society to discuss with government and media owners the construction of a new Regulation Mark for the area. More specifically, this paper proposes to identify the guidelines developed by FNDC and social movements and their developments after the conference. The timeframe used in the analysis is the period of 2010-2017, also considering the context and background of Confecom. The investigation was based in document analysis. The documents analyzed comprehend aspects of communication legislation, reports, clippings and FNDC documents – statute and the resolutions adopted in the plenary meetings of the fórum during the period delimited. Another methodological resource used were interviews with representatives of organizations that are affiliated to the FNDC and that participated in XX Plenary, held in 2017, with federal deputies linked to the discussions about the democratization of communication in the National Congress and with researchers of the field of communication policies who participated in the activities of the National Communication Conference. Our hypothesis is that the guidelines for the democratization of communication presented by FNDC faced difficulties to advance after the 1st Communication Conference due to the actions of two important actors in this process: the government and broadcasting media owners. It was found that the Regulatory Framework agenda is no longer a priority in FNDC activities. Despite social movements attempts to gain greater social participation in the area, public policies continued to favor hege monic actors. The debate about the democratization of communication is still far from most citizens, and organizations need to rethink theirs strategies and actions.