Desigualdade de renda, gastos públicos e desenvolvimento econômico: uma análise para os Estados Brasileiros (2002-2019)

Abstract

Esta tese investiga a relação entre desigualdade de renda, gastos públicos e desenvolvimento econômico nos 26 estados brasileiros no período de 2002 a 2019, considerando a heterogeneidade econômica, social e institucional entre os estados. A pesquisa parte da premissa de que altos níveis de desigualdade limitam o acesso das camadas menos favorecidas a capital humano e oportunidades, enquanto o crescimento econômico, sem políticas redistributivas, tende a concentrar benefícios nos grupos mais favorecidos. Para analisar essas relações, foram utilizadas metodologias quantitativas complementares: análise de dados em painel dinâmico (System GMM) para avaliar efeitos de longo prazo da desigualdade e dos gastos públicos sobre o Produto Interno Bruto per capita e Vetores Autorregressivos Bayesianos (BVAR) para capturar as respostas dinâmicas das variáveis a choques econômicos e sociais. Os resultados indicam uma relação bidirecional entre crescimento e desigualdade, com a desigualdade de renda exercendo efeito negativo sobre o crescimento e choques positivos no PIB per capita tendendo a ampliar a desigualdade. Quanto aos gastos públicos, os efeitos são heterogêneos: investimentos em infraestrutura promovem crescimento e reduzem desigualdade, enquanto despesas em educação, desenvolvimento e administração aumentam o PIB per capita, mas têm impacto limitado sobre a distribuição de renda. A análise evidencia que a eficácia da política fiscal depende da qualidade da execução, da capacidade institucional e da coordenação estratégica entre diferentes níveis de governo, bem como da adaptação às necessidades regionais específicas. O estudo reforça que crescimento econômico e redução da desigualdade são objetivos interdependentes, que demandam simultaneamente investimentos estratégicos, políticas sociais direcionadas e reformas estruturais. Apesar das limitações relacionadas à agregação per capita, à ausência de indicadores qualitativos e à delimitação temporal, os resultados oferecem subsídios sólidos para a formulação de políticas públicas que promovam desenvolvimento econômico sustentável e equitativo no Brasil, sugerindo que pesquisas futuras explorem dados mais desagregados e análises subestaduais para aprofundar a compreensão sobre os efeitos dos gastos públicos nas diferentes regiões.

This thesis investigates the relationship between income inequality, public spending, and economic development across the 26 Brazilian states from 2002 to 2019, considering economic, social, and institutional heterogeneity among the states. The research is based on the premise that high levels of inequality limit access for less privileged groups to human capital and opportunities, while economic growth without redistributive policies tends to concentrate benefits among the more advantaged groups. To analyze these relationships, complementary quantitative methodologies were employed: dynamic panel data analysis (System GMM) to assess the long-term effects of inequality and public spending on per capita Gross Domestic Product (GDP), and Bayesian Vector Autoregressions (BVAR) to capture the dynamic responses of the variables to economic and social shocks. The results indicate a bidirectional relationship between growth and inequality, with income inequality exerting a negative effect on growth and positive shocks to per capita GDP tending to increase inequality. Regarding public spending, the effects are heterogeneous: investments in infrastructure promote growth and reduce inequality, while expenditures on education, development, and administration increase per capita GDP but have a limited impact on income distribution. The analysis shows that the effectiveness of fiscal policy depends on execution quality, institutional capacity, and strategic coordination across different levels of government, as well as adaptation to specific regional needs. The study reinforces that economic growth and inequality reduction are interdependent objectives that simultaneously require strategic investments, targeted social policies, and structural reforms. Despite limitations related to per capita aggregation, the absence of qualitative indicators, and temporal delimitation, the results provide robust guidance for public policy formulation aimed at promoting sustainable and equitable economic development in Brazil, suggesting that future research explore more disaggregated and subnational data to deepen understanding of the effects of public spending across regions.