A comunicação judicial do Supremo Tribunal Federal: identificação de elementos caracterizadores da linguagem simples nas notícias postadas pela Corte

O presente trabalho busca verificar se a comunicação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), observada por meio das notícias publicadas em seu portal institucional, faz uso de técnicas associadas à linguagem simples e, por consequência, se aproxima da ideia de foco no cidadão e facilita a comunicação com a sociedade. A pesquisa parte do pressuposto de que transparência e publicidade institucional não se esgotam na disponibilização de informações, exigindo escolhas redacionais que reduzam barreiras de compreensão para públicos não especializados. Para situar o objeto e estabilizar o referencial adotado, o trabalho percorre, inicialmente, o percurso histórico e a conceituação da linguagem simples, discute a comunicação judicial e apresenta uma proposta de conceituação, bem como analisa o desenvolvimento da estratégia de comunicação do STF a partir de seu repertório documental de gestão, com destaque para relatórios periódicos e instrumentos de planejamento organizados por ciclos, que evidenciam o amadurecimento do tema e culminam na explicitação do foco no cidadão em período concomitante à institucionalização da Política Nacional de Linguagem Simples. Metodologicamente, a pesquisa adota essa Política como eixo de operacionalização analítica, convertendo seu rol de técnicas em um livro de códigos com indexadores observáveis e replicáveis para aplicação em análise de conteúdo. O corpus é organizado em recortes temporais comparáveis entre si e que totalizam sessenta notícias: um recorte anterior ao marco normativo (vinte notícias de dezembro de 2019, associado à apresentação do PL 6.256/2019, que resultou na Política), um recorte posterior referente ao período de promulgação (vinte notícias de novembro de 2025, após a Lei nº 15.263/2025) e um terceiro e último recorte referente ao período de maio de 2026, seis meses após a promulgação da Política, apto a constituir uma janela mínima de maturação da legislação. As notícias também são separadas em dois grupos temáticos, de atividade judicial e atividade institucional, com dez notícias para cada grupo temático dentro de cada recorte temporal. A codificação da adesão ou falta de adesão aos indexadores é realizada por dois codificadores humanos, com base em livro de códigos previamente estruturado, com uso de inteligência artificial para análise de eventuais divergências. A mencionada adesão ou falta de adesão aos indexadores permite identificar padrões textuais, permanências e eventuais deslocamentos entre os períodos, produzindo evidência empírica sobre a aderência do gênero notícia institucional a critérios de linguagem simples. Os resultados apontaram para adesão parcial aos indicadores analisados, com resultados próximos em todos os períodos e também entre os temas analisados.

Resumo (inglês)

This study examines whether the judicial communication of the Brazilian Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal - STF), as observed through the news articles published on its institutional website, employs techniques associated with plain language and, consequently, aligns with a citizen-centered approach and facilitates communication with society. The research is based on the premise that transparency and institutional publicity are not fulfilled merely by making information available; they also require drafting choices that reduce barriers to understanding for non-specialist audiences. To situate the object of study and establish the theoretical framework, the research first traces the historical development and conceptualization of plain language, discusses judicial communication and proposes a conceptual definition, and analyzes the development of the STF’s communication strategy through its documentary management repertoire. Particular attention is given to periodic reports and planning instruments organized in cycles, which demonstrate the maturation of the subject and culminate in the explicit adoption of a citizen-centered approach during the same period in which the National Plain Language Policy was institutionalized. Methodologically, the study adopts this Policy as the basis for analytical operationalization, converting its list of techniques into a codebook containing observable and replicable indicators for content analysis. The corpus is organized into comparable time frames and comprises a total of sixty news articles: a period preceding the regulatory milestone, comprising twenty news articles published in December 2019 and associated with the introduction of Bill No. 6,256/2019, which later resulted in the Policy; a subsequent period covering its enactment, comprising twenty news articles published in November 2025, after Law No. 15,263/2025; and a third and final period comprising May 2026, six months after the Policy’s enactment, which constitutes a minimum period for the legislation to mature. The news articles are also divided into two thematic groups: judicial activity and institutional activity, with ten news articles for each thematic group within each time period. The coding of adherence or lack of adherence to the indicators is carried out by two human coders, based on a previously structured codebook, with the use of artificial intelligence to analyze any disagreements. The aforementioned adherence or lack of adherence to the indicators makes it possible to identify textual patterns, continuities, and potential shifts across the periods, producing empirical evidence on the extent to which the institutional news genre conforms to plain language criteria. The findings indicated partial adherence to the indicators analyzed, with similar findings across all periods and between the topics examined.

Palavras-chave

Comunicação judicial Linguagem simples Política Nacional de Linguagem Simples Supremo Tribunal Federal Plain language National Plain Language Policy Federal Supreme Court (STF)

Idioma

Português

Citação

ZAMBONATTO, Renato Sobhie. A comunicação judicial do Supremo Tribunal Federal: identificação de elementos caracterizadores da linguagem simples nas notícias postadas pela corte. 2026. 171 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Bauru, 2026.