Avaliação de serviços de atenção básica: um modelo avaliativo com foco no enfrentamento da violência doméstica

Abstract

A violência doméstica, principal manifestação do fenômeno da violência que se apresenta para os serviços de Atenção Básica (AB), tem grande magnitude, importância e complexidade. Seus impactos para a saúde têm sido observados em estudos de diversos países, independentemente do grupo populacional. A atenção a pessoas em situação de violência doméstica vem se somar às múltiplas demandas que se colocam para os serviços de AB, enquanto uma necessidade social para a qual vem se desenvolvendo políticas e estratégias intersetoriais que envolvem os serviços de saúde. Essas múltiplas demandas para a AB vêm exigindo além de investimento em pesquisas, a implementação de estratégias de investigação, monitoramento e avaliação que melhorem o desempenho dos serviços. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo construir um modelo avaliativo com indicadores validados que possa subsidiar avaliações de serviços de AB quanto às práticas desenvolvidas que têm como foco a prevenção e a atenção à saúde em casos de violência doméstica. Trata-se de pesquisa avaliativa, composta por estratégias metodológicas integradas: modelagem teórica e operacional, e proposição de indicadores; validação da matriz de indicadores, por meio de grupo de especialistas e análises estatísticas; análise de consistência interna da matriz de indicadores; e duas aplicações da matriz para avaliação de serviços de Atenção Básica do estado de São Paulo. Como resultados apresenta-se modelo avaliativo com 42 indicadores validados por técnica Delphi modificada, distribuídos em dois domínios – Prevenção e Atenção em caso de violência doméstica; índice de validade de conteúdo 0,96 e consistência interna de 0,93. A aplicação da matriz avaliativa em 2743 serviços de atenção básica do estado de São Paulo, segundo inquérito previamente realizado em 2017 com o questionário QualiAB, demonstrou melhores desempenhos em ações de cuidado individual e com base no modelo biomédico. Ações de promoção da saúde e prevenção de agravos realizadas na comunidade mostraram-se incipientes, de mesmo modo que ações referenciadas pelo quadro de vulnerabilidade e dos direitos humanos. As ações de detecção da violência doméstica são mais empreendidas que ações de cuidado a pessoas em situação de violência. A matriz também foi aplicada para comparar o desempenho de 87 serviços de Atenção Básica de uma rede de atenção à saúde do estado de São Paulo, a partir da aplicação do QualiAB nos anos de 2014 e 2017. Nesse período, observou-se melhora no desempenho. As mudanças mais significativas foram nas práticas de cuidado, com foco em vulnerabilidades individuais, e na identificação da violência doméstica. Não foram observadas melhoras na implementação de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos na comunidade. De mesmo modo, não houve melhora no cuidado a pessoas em situação de violência. Este estudo demonstra que a implementação de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica na AB ainda é incipiente. Faz-se necessário investir na promoção da saúde, em educação permanente, no trabalho interprofissional e no trabalho em rede para enfrentamento da violência. Os resultados permitem conhecer e discutir as práticas desenvolvidas pelos serviços de AB paulistas, podendo contribuir para o planejamento e reorganização do processo de trabalho, e induzir a implementação de melhorias e fortalecimento da qualidade da AB e do SUS.