Esforços de capacitação produtiva e tecnológica da indústria farmacêutica brasileira: uma proposta de análise

Abstract

Esta tese tem por objetivo avaliar os esforços de capacitação produtiva e tecnológica da indústria farmacêutica brasileira por meio da proposição e aplicação de um indicador de inserção hierárquica, construído a partir do modelo Hierarchical Regional Innovation System (HRIS) e operacionalizado como uma Escada de Inserção Tecnológica (D0–D6), baseada em evidências observáveis em registros administrativos e regulatórios. O desenho empírico integra, no nível da firma, bases de identificação e estrutura produtiva (CNPJ/Receita Federal), registros sanitários e de mercado (Anvisa/CMED), propriedade intelectual e contratos de tecnologia (INPI), instrumentos de fomento e política industrial (BNDES, Finep, PDPs e Lei do Bem) e, adicionalmente, trilhas de informação sobre dinâmicas regulatórias e de preços em painel para o período 2017–2024, visando articular estrutura de mercado, regulação econômica e esforços inovativos. No universo consolidado das 1.504 organizações do setor, após padronização e consolidação por grupo econômico, a análise abrange 1.490 organizações, das quais 1.103 foram efetivamente classificadas na escada D0–D6, permitindo caracterizar a distribuição dos agentes ao longo de degraus de crescente complexidade regulatória, produtiva e tecnológica. Os resultados indicam forte concentração nos degraus inferiores, com 66,9% no D0, 11,1% no D1 e 6,5% no D2, enquanto os degraus intermediários (D3+D4) somam 10,2% e os degraus superiores (D5+D6) atingem 5,2%, sugerindo uma configuração hierárquica e truncada do HRIS farmacêutico brasileiro. Em paralelo, a análise da regulação econômica de preços aponta que o regime de price-cap da CMED opera predominantemente como disciplina de margens e contenção de gastos, com baixa diferenciação entre inovações incrementais e radicais e fraca articulação com instrumentos de avaliação de tecnologias em saúde e política industrial, o que produz efeitos ambíguos sobre a dinâmica inovativa setorial. A contribuição central reside em articular, de forma sistemática, evidências sobre regulação, mercado, propriedade intelectual e financiamento para oferecer um primeiro exercício replicável de leitura da indústria farmacêutica brasileira sob a perspectiva HRIS, explicitando padrões de concentração de capacidades e implicações para o desenho de políticas públicas orientadas ao adensamento tecnológico.

This doctoral thesis assesses productive and technological capability-building efforts in the Brazilian pharmaceutical industry by proposing and applying a hierarchical positioning indicator grounded in the Hierarchical Regional Innovation System (HRIS) framework. The indicator is operationalized as a Technology Insertion Ladder (D0–D6) built from observable evidence in administrative, regulatory, and innovation-related records. The empirical strategy integrates firm-level data on productive structure and identification (tax registry/CNPJ), sanitary and market regulation (Anvisa/CMED), intellectual property and technology-related records (INPI), and industrial policy and financing instruments (for example, BNDES, Finep, PDPs, and tax incentives), complemented by a 2017–2024 panel that links pricing regulation and market structure to innovation-related trajectories. From a consolidated universe of 1,504 sector organizations, after standardization and economic-group consolidation, the analysis covers 1,490 organizations, of which 1,103 were classified along the D0–D6 ladder. Results show a strong concentration in lower tiers (D0–D2), with limited representation in intermediate and upper tiers (D3–D6), supporting the interpretation of a hierarchical and truncated HRIS configuration in the Brazilian pharmaceutical sector. In parallel, the analysis of price regulation indicates that the CMED price-cap regime primarily disciplines margins and public spending, displaying limited differentiation between incremental and radical innovations and weak coordination with health technology assessment and industrial policy instruments, thus shaping an ambiguous institutional environment for innovation. The thesis’s main contribution is a systematic, replicable integration of evidence on regulation, market dynamics, intellectual property, and financing to characterize capability concentration patterns and derive implications for policy designs aimed at strengthening technological capabilities and reducing structural dependence.