Publicação: O acesso à internet como garantia fundamental: os efeitos das novas tecnologias nos direitos fundamentais
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Data
Orientador
Almeida, Rafael Salatini de 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Relações Internacionais - FFC
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A vida na contemporaneidade ocorre de modo indissociado da crescente comunicação
intercultural, isso diz não somente sobre a velocidade em que as informações são transmitidas,
mas sobre o desejo do ser humano de comunicar. Este amplo uso de novas tecnologias da
informação, especificamente a internet, impactou as mais diversas áreas da sociedade e é sob
a luz de tais transformações que o presente trabalho busca analisar o acesso à internet como
garantia fundamental. Para esse fim, disserta-se acerca dos Direitos humanos, Direitos
fundamentais e as suas respectivas gerações, aspectos essenciais sobre a Internet, juntamente
às disposições normativas que abrangem a temática, refletindo acerca da Rede constituir um
espaço de integração que deve reconhecer cada homem como um ser de Direitos e Deveres, o
qual todos devem ter o direito de participação. Dessa maneira, pretende-se ponderar a respeito
da existência do direito de acesso à internet e considerar que lhe seja conferido o nível de
garantia fundamental no Brasil.
Resumo (inglês)
Life in contemporary times occurs inseparably from the growing intercultural communication,
this says not only about the speed at which information is transmitted, but about the desire of
human beings to communicate. This wide use of new information technologies, specifically
the internet, has impacted the most diverse areas of society and it is in the light of such
transformations that the present work seeks to analyze internet access as a fundamental
guarantee. To this end, it discusses human rights, fundamental rights and their respective
generations, essential aspects of the Internet, together with the normative provisions that
cover the subject, reflecting on the Network being an integration space that must recognize
each man as a a being of Rights and Duties, in which everyone should have the right to
participate. In this way, it is intended to consider the existence of the right of access to the
internet and consider that it is conferred the level of fundamental guarantee in Brazil.
Descrição
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Internet, Direito de acesso à Internet, Garantia fundamental, Fundamental rights, Right of access to the Internet, Fundamental guarantee
Idioma
Português
