Relatórios financeiros populares como instrumento de acesso à informação pública: análise do Orçamento Cidadão

Abstract

A qualidade da informação pública nos relatórios emitidos por governos é objeto de interesse para os cidadãos. O uso das informações sobre finanças e orçamento público historicamente é associado à fiscalização por órgãos reguladores, bem como ao uso para gestão e tomada de decisão por usuários internos. Contudo, há uma demanda por transparência e aprimoramento dos mecanismos para prestação de contas no setor público, de forma a promover responsabilização por parte dos governos e participação social nas políticas públicas, inserindo o cidadão em diferentes etapas do processo orçamentário. Nesse contexto surge o problema de pesquisa, conforme emergem os Relatórios Financeiros Populares, documentos destinados ao cidadão, com uma linguagem simples para possibilitar a compreensão dos usuários, mesmo que não detenham uma qualificação técnica específica sobre os temas apresentados. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar relatórios populares emitidos pelo Governo Federal brasileiro entre 2011 e 2025, descrevendo suas características e a evolução do seu conteúdo ao longo dos anos. Para tanto, desenvolve-se uma análise documental que explora as diferentes versões publicadas anualmente do relatório denominado Orçamento Cidadão. Os resultados indicam que o relatório passou por diversas alterações na sua elaboração ao longo dos anos. Como destaque, a análise traz evidências de que os relatórios mais atuais utilizam menos fotografias, gráficos, tabelas e conteúdo textual. A redução do conteúdo apresentado é considerada um aspecto positivo na literatura, porém não é consistente nos relatórios analisados, e tampouco é possível afirmar que seja um aspecto positivo, na medida em que está associada à redução do conteúdo divulgado, impactando a transparência sobre temas potencialmente relevantes para o cidadão.

Citizens are interested in the quality of public information in reports issued by governments. Historically, the use of information on public finances and budgets has been associated with oversight by regulatory bodies, as well as management and decision-making by internal users. However, there is a demand for greater transparency and improved accountability mechanisms in the public sector to promote government accountability and encourage social participation in public policies by involving citizens at various stages of the budgetary process. Against this backdrop, Popular Financial Reports are emerging — documents written in simple language so that citizens can understand them, regardless of their technical qualifications on the topics presented. This study aims to analyse popular reports issued by the Brazilian Federal Government between 2011 and 2025, describing their characteristics and how their content has evolved over the years. To this end, a documentary analysis was conducted on the annual versions of the report called 'Citizen Budget'. The results indicate that the report's preparation has undergone several changes over the years. A notable finding is that the most recent reports contain fewer photographs, graphs, tables and text. While the reduction in content can be considered a positive aspect in the literature, it is inconsistent across the analysed reports and cannot be definitively stated as such, given its association with reduced disclosure of potentially relevant information, thereby impacting transparency.