Publicação:
Obrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal)

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dc.contributor.advisorLopes, Maurício Antônio Ribeiro [UNESP]
dc.contributor.authorPelarin, Evandro [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2014-06-11T19:24:14Z
dc.date.available2014-06-11T19:24:14Z
dc.date.issued2001-06-07
dc.description.abstractLa legislazione criminale è più vasta che i valori costituzionali i quali hanno bisogno di tutela penale. Il bene giuridico rivela la mancanza di corrispondenza. La ricerca presenta la storia del bene giuridico e propone la necessità di ritornnare alle concezioni liberali, in grado di condizionare la legge alle prescrizioni costituzionali.
dc.description.abstractA legislação criminal é mais ampla do que os valores constitucionais que carecem da tutela penal. O bem jurídico revela essa falta de correspondência. A pesquisa apresenta a história do bem jurídico e a necessidade de resgatar as concepções liberais, capazes de condicionar a lei aos ditames constitucionais.pt
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
dc.format.extent157 f.
dc.identifier.aleph000155761
dc.identifier.capes33004072068P9
dc.identifier.citationPELARIN, Evandro. Obrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal). 2001. 157 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, 2001.
dc.identifier.filepelarin_e_me_fran.pdf
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/89890
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.sourceAleph
dc.subjectDireito penalpt
dc.subjectConstituiçãopt
dc.subjectBem jurídicopt
dc.subjectDescriminalizaçãopt
dc.subjectDiritto penaleen
dc.subjectCostituzioneen
dc.subjectBene giuridicoen
dc.subjectPrincipi non intervento penaleen
dc.titleObrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal)pt
dc.typeDissertação de mestrado
dspace.entity.typePublication
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Francapt
unesp.graduateProgramDireito - FCHSpt
unesp.knowledgeAreaDireito obrigacional público e privadopt

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