O processo de elaboração da LDB 9394/96: um estudo da participação democrática

Abstract

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Este trabalho tem o propósito de apontar quem foram os atores da democracia e suas participações perante o trâmite no congresso nacional da lei de diretrizes e bases da educação Brasileira (1988-1996). Foi analisado o processo da lei com documentos oriundos do congresso nacional. Foram utilizadas todas as correspondências vinculadas ao processo. Foram identificadas categorias como o tipo de documento, data, localidade, entidades/cidadão e informação básica contida na correspondência. Através dessas categorias foi feita uma análise da participação da sociedade civil, dos desdobramentos da prática democrática no processo de elaboração da lei. Os resultados evidenciam dois temas principais nas demandas, o ensino de educação artística e o ensino religioso, ambos com milhares assinaturas em abaixo-assinados. A participação da sociedade civil foi fundamental na elaboração do projeto de lei, concretizando o direito à democracia