Qualidade da educação e gestão das escolas da rede pública paulista de ensino regular no boletim Idesp: possibilidades e limitações

Abstract

A busca pela qualidade da educação básica é tema recorrente há décadas no cenário nacional e, desde 2007, nas escolas da rede pública paulista de ensino regular, há uma tentativa de mensuração da qualidade da educação básica por ela oferecida via Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) no sentido de disponibilizar à unidade escolar indicadores referentes à qualidade do ensino oferecido e que possibilitem a definição de metas exequíveis. Essa disponibilização é realizada por meio do Boletim Idesp da Escola. Tal cenário permite a elaboração de uma pergunta de pesquisa: o conjunto de informações contido no Boletim Idesp da Escola oferece indicadores suficientes para a escola analisar seu desempenho e melhorar a qualidade do ensino e da gestão escolar conforme estabelecido legalmente? Isto posto, esta pesquisa teve como objetivo principal analisar o Boletim Idesp da Escola no que se refere às informações que disponibiliza. A hipótese central foi a de que o conjunto de informações disponibilizado no Boletim Idesp da Escola é insuficiente para atender às premissas do Idesp. Justifica-se esta pesquisa pela observação de baixa produção acadêmica que investigue esse objeto de pesquisa e a observação sistemática da inclusão e/ou exclusão de informações no Boletim Idesp da Escola ao longo dos anos. A pesquisa qualitativa, de base documental e caracterizada como exploratória, teve como campo empírico as escolas da rede pública paulista de ensino regular com foco no Boletim Idesp da Escola no período de 2007 a 2023, isto é, da primeira à última edição com dados disponíveis. Como procedimento de coleta, foi realizado acesso ao site oficial da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), registro e organização das informações a partir da codificação e categorização (Bardin, 2020) e, como referencial de análise, o conceito do Ciclo de Políticas (Bowe, Ball e Gold, 1992; Ball, 1994; Mainardes, 2006; Secchi, 2012) e de estratégia (Bethlem, 1981) com apoio teórico de produções que versam sobre políticas públicas educacionais relacionadas à qualidade da educação básica. Como principais resultados destacam-se a baixa e não adensada produção acadêmica referente ao Idesp e um itinerário deliberado, por parte da Seduc-SP, de redução de informações até o encerramento da disponibilização do Boletim Idesp da Escola, contrariando assim o disposto legal de acesso a informações públicas e dificultando a investigação acadêmica no que se refere à política pública de qualidade da educação básica da maior rede pública educacional do Brasil.