Publicação: Panorama do saneamento básico no Médio Vale do Jequitinhonha: um olhar sobre a gestão e fatores para melhoria.
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Data
Autores
Orientador
Valério, Marco Aurélio Gumieri 
Barbosa, Agnaldo de Sousa
Coorientador
Pós-graduação
Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, importante marco na política de saneamento brasileira, ainda não conseguiu se efetivar em grande parte dos municípios brasileiros e refletir-se em condições adequadas de saneamento, como nos municípios do Médio Vale do Jequitinhonha - piores índices regionais para o estado de Minas Gerais. Em âmbito nacional, o que se observa é que a não elaboração dos Planos Municipais de Saneamento (PMSB) é explicada por vários fatores: falta de recursos financeiros, limitação da capacidade técnica e falta de corpo técnico nas prefeituras. Outro desafio ao planejamento e à efetivação das políticas públicas de saneamento é a superação da tecnicidade e aplicação da intersetorialidade existente com outros campos do planejamento municipal. A fim de superar tal tecnicidade e compreender melhor as particularidades regionais apresenta-se neste trabalho um panorama do saneamento básico na região do Médio Vale do Jequitinhonha, incorporando pontos de vista de atores regionais e municipais. Foi realizada a pesquisa documental aliada à pesquisa quantitativa e qualitativa com aplicação de questionário e entrevistas semiestruturadas com dois grupos de atores sociais. Aplicou-se também o Método de Diagnóstico de Problema utilizado na Gestão Estratégica Pública, a fim de modelizar o problema dos baixos índices de saneamento básico na região. Após a elaboração do fluxograma explicativo de problema foram definidos os nós estratégicos na visão dos atores. Todo material obtido foi analisado e utilizado para melhorar a compreensão sobre o saneamento no Vale. As características regionais do Médio Vale do Jequitinhonha, relacionadas principalmente ao clima e à distribuição de chuvas, o distingue de outras regiões do estado de Minas Gerais fazendo com que haja a necessidade de intervenções diferenciadas, seja a nível estadual, seja a nível federal. Pode-se perceber a ausência de protagonismo municipal em situações como a aceitação das políticas impostas pela Companhia Estadual de Saneamento Básico (CESB) e não participação na elaboração do PMSB. Tais situações implicam na menor capacidade de negociação, resultando na plena aceitação das condições impostas pelas CESB e Governo Estadual, na incapacidade de atender às demandas requeridas pelos munícipes, impedindo até mesmo de instigar a participação popular, pela insegurança em não ter capacidade de corresponder às expectativas criadas. Os municípios devem trabalhar para superar a herança deixada pelo Plano Nacional de Saneamento, tanto pelos gestores quanto pela população e outros atores, a exemplo dos órgãos de controle social, associações de municípios como a do Médio Jequitinhonha (AMEJE) e organizações não governamentais. Sem o protagonismo dos municípios sobre os programas e metas a serem realizados em seu território, fica ainda mais difícil modificar o cenário atual. Diante da centralidade existente anteriormente, percebe-se que há dificuldades por parte dos gestores na compreensão de seu papel. É importante, portanto, que haja a definição clara dos papéis de cada ente, com aprimoramento, conhecimento e empoderamento das partes, para que as ações de cada ator participante no processo possam ser executadas da melhor forma. É necessário que a forma de atuação dos municípios seja mais participativa e esclarecida de forma a ter maior governabilidade sobre a situação.
Resumo (inglês)
The National Basic Sanitation Guidelines Law, an important milestone in Brazilian sanitation policy, has not yet been effective in most Brazilian municipalities and reflected in adequate sanitation conditions, as in the Middle Valley of Jequitinhonha municipalities - worst regional indexes for the state of Minas Gerais. At the national level, what can be observed is that the non-elaboration of the Municipal Sanitation Plans (PMSB) is explained by several factors: lack of financial resources, limitation of technical capacity and lack of technical staff in the municipalities. Another challenge to planning and implementation of public sanitation policies is to overcome technicality and incorporate existing intersectorialities with other fields of municipal planning. In order to overcome this technicality and better understand its peculiarities, this paper presents an overview of basic sanitation in the Middle Jequitinhonha Valley region, incorporating the views of regional and municipal actors. A documentary research combined with a quantitative and qualitative research with a questionnaire and semi-structured interviews with two groups of social actors. The Problem Diagnosis Method used in Public Strategic Management was applied in order to model the problem of low rates of basic sanitation in the region. After the problem explanatory flowchart elaboration, the strategic nodes were defined. All material obtained was analyzed and used to improve understanding of sanitation in the Valley. The regional characteristics of the Middle Jequitinhonha Valley, mainly related to the climate and the distribution of rainfall, distinguishes it from other regions of Minas Gerais State, requiring distinguished interventions, either at the state level or federal level. It can be noticed the absence of municipal protagonism in situations such as the acceptance of the policies imposed by the State Basic Sanitation Company (CESB) and non-participation in the elaboration of the PMSB. Such situations imply a lower negotiation capacity, resulting in the full acceptance of the conditions imposed by the CESB and the State Government, inability to meet the citizens demands and even preventing from instigating popular participation, due to the insecurity of not being able to respond to the expectations set. Municipalities must work to overcome the inheritance left by the National Sanitation Plan, either by managers, the population and other actors, such as social control agencies, municipal associations such as the one of the Middle Jequitinhonha Valley (AMEJE) and non-governmental organizations. Without its protagonism on the programs and goals to be accomplished in their territory, it is even more difficult to change the current scenario. Given the previously existing centrality, it is clear that there are difficulties for the mayors in understanding their role. Therefore, it is important that there is a clear definition of the roles of each entity, with improvement, knowledge and empowerment of the parties, so that the actions of each actor participating in the process can be performed in the best way. It is necessary that the municipalities actions are more participative and clarified in order to have greater governance over the situation.
Descrição
Palavras-chave
Políticas públicas, Saneamento, Planejamento, Controle social, Public policy, Sanitation, Planning, Social control
Idioma
Português
