Legal, seguro e gratuito: a mobilização do Direito e a contramobilização política na luta pela legalização do aborto no Brasil
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Data
Autores
Orientador
Barbosa, Agnaldo de Sousa 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Franca - FCHS - Direito
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
O presente trabalho analisa a mobilização do Direito como estratégia política do movimento feminista na luta pela legalização do aborto no Brasil, bem como a contramobilização conservadora que emerge em reação a esses avanços. Examina as ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal, entre 2017 e 2024, e os principais projetos de lei apresentados no Congresso Nacional sobre o tema, identificando os limites e as possibilidades do campo jurídico enquanto instrumento de transformação social. Fundamenta-se nas perspectivas críticas do Direito, especialmente em Bourdieu (1989), Maus (2002) e Pachukanis (2017), para compreender o papel simbólico e estruturante do Direito na manutenção das desigualdades. A pesquisa utiliza do método dedutivo, com abordagem bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Seu objetivo é examinar a efetividade da relação entre movimentos sociais e o campo jurídico, e seus objetivos específicos o estudo do histórico da luta pelo aborto no Brasil, a análise das tentativas de mobilização judicial através do Supremo Tribunal Federal, a compreensão da mobilização do direito enquanto ferramenta e a análise das tentativas de contramobilizaçação política conta o aborto. Parte do histórico da luta feminista no Brasil e na América Latina, contextualizando a judicialização do aborto como consequência da inércia legislativa e da resistência moral conservadora. Analisa as ações paradigmáticas no STF, como a ADPF 54, a ADPF 442 e a ADPF 989, e o avanço da extrema-direita materializado em projetos como o PL 1904/2024. Conclui que a mobilização do Direito, embora limitada pela própria estrutura simbólica e excludente do sistema jurídico, segue sendo uma ferramenta central para o avanço dos direitos reprodutivos, ao passo que a contramobilização política atua como força de contenção e retrocesso. O estudo evidencia, assim, as contradições entre o potencial emancipador do Direito e sua função histórica de manutenção da classe dominante.
Resumo (inglês)
This study analyzes the mobilization of Law as a political strategy of the feminist movement in the struggle for the legalization of abortion in Brazil, as well as the conservative countermobilization that emerges in reaction to these advances. It examines the cases pending before the Federal Supreme Court between 2017 and 2024 and the main bills introduced in the National Congress on the subject, identifying the limits and possibilities of the legal field as an instrument of social transformation. The research is grounded in critical perspectives of Law, especially in Bourdieu (1989), Maus (2002), and Pachukanis (2017), in order to understand the symbolic and structural role of Law in maintaining social inequalities. It adopts the deductive method, with bibliographical, legislative, and jurisprudential approaches. Its objective is to examine the effectiveness of the relationship between social movements and the legal field, and its specific objectives are the study of the history of the struggle for abortion in Brazil, the analysis of attempts at judicial mobilization through the Supreme Federal Court, the understanding of the mobilization of law as a tool, and the analysis of attempts at political counter-mobilization against abortion. The study begins with the historical trajectory of the feminist struggle in Brazil and Latin America, contextualizing the judicialization of abortion as a consequence of legislative inertia and conservative moral resistance. It analyzes paradigmatic cases before the Supreme Court, such as ADPF 54, ADPF 442, and ADPF 989, as well as the rise of the far right materialized in initiatives like Bill 1904/2024. The study concludes that the mobilization of Law, although limited by the symbolic and exclusionary structure of the legal system, remains a central tool for advancing reproductive rights, while political countermobilization acts as a force of containment and regression. Thus, the research highlights the contradictions between the emancipatory potential of Law and its historical function in maintaining the dominant class.
Descrição
Palavras-chave
Legalização do aborto, Mobilização do Direito, Extrema-direita, Feminismo
Idioma
Português
Citação
RICCI, Sofia Malveis. Legal, seguro e gratuito: a mobilização do Direito e a contramobilização política na luta pela legalização do aborto no Brasil. Orientador: Agnaldo de Sousa Barbosa. 2025. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2025.
