Estudo de Caso Adriana Ancelmo: a subjetividade da acusada nas narrativas judiciais

Abstract

A pesquisa investiga, desde uma perspectiva feminista interseccional, os marcadores sociais da diferença – na forma como são produzidas – por decisões e sentenças do Sistema de Justiça Criminal, sendo o próprio discurso judicial o nosso objeto de análise. O percurso qualitativo, como estratégia de pesquisa, utilizou o estudo de caso único, com material fonte advindo de documentos públicos oficiais, oriundos do processo criminal atrelado a Adriana de Lourdes Ancelmo, figurando como ré no sistema judiciário brasileiro. A partir de uma análise dos discursos inspirada pela matriz Foucaultiana, valendo-se da produção de dados judiciais do caso, foram explorados os recursos jurídicos-linguísticos das decisões e sentenças, os quais, embora manuseiem diferentes categorias identitárias, destaca-se os marcadores sociais de raça, classe e sexo. Em outras palavras, propõe-se pensar criticamente as dinâmicas da linguagem como ferramenta do direito na manutenção do poder e desigualdades sociais. Desse modo, traço a reconstrução histórica do processo, identificando as partes, os recursos e interpretações legais basilares nas decisões do caso, o qual justifico a seleção no deslocamento de narrativas, considerando a subjetividade da ré, buscando normalizar estudos científicos dedicados a categorias de análise de grupos dominantes, basilares e influentes nas jurisprudências nacionais.

The research investigates, from an intersectional feminist perspective, the social markers of difference - in the way they are produced - by decisions and sentences of the Criminal Justice System. The qualitative approach used consists of a single case study, theoretically situated within the questions posed by feminist theorists. For this purpose, we utilized official public documents from a criminal case involving Adriana de Lourdes Ancelmo within the Brazilian judicial system as our primary source material. The legal-linguistic resources present in the decisions and sentences were explored through a discourse analysis inspired by the Foucauldian matrix. Initially, we investigate the social markers of race, class, and gender, although the decisions handle different identity categories. In other words, we propose a critical reflection on the dynamics of language as a tool of law in maintaining power and social inequalities. Thus, we trace the historical reconstruction of the process, identifying the parties involved, the resources used, and the basic legal interpretations present in the case decisions. We justify the choice of this case due to its relevance in deconstructing narratives, considering the subjectivity of the defendant, seeking to contribute to the normalization of scientific studies dedicated to the analysis of categories that underlie and influence national jurisprudence, especially those related to dominant groups.