“Cada Lei, Uma Razão”: a Educação Antirracista e a mobilização dos Movimentos Negros para a efetivação da Lei 10.639/03 no interior de São Paulo.

Abstract

Este trabalho investiga os desafios e avanços na implementação da Lei Federal nº 10.639/03, que torna obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar das escolas públicas. A pesquisa explora as raízes históricas que dificultam o acesso da população negra à educação no Brasil, destacando a atuação dos movimentos negros na promoção da legislação e relacionando-a com a experiência local no município de Franca (SP). A dinâmica local é abordada, evidenciando como o contexto de Franca reflete as dificuldades e os avanços na implementação da lei. A reflexão teórica oferece uma análise crítica sobre a alienação e construções de pensamento centrados na hierarquia racial de superioridade branca que produziu consensos no Brasil de exclusão racial. Para tal, as contribuições de pensadores como Fanon (2018) e Sueli Carneiro (2023) são fundamentais para a análise. A metodologia adotada foi qualitativa e bibliográfica, com o apoio de autores como Gomes (2012), Borges (2016), Nascimento (2018) e Gonçalves (2018). Os resultados revelam os avanços e desafios nas políticas educacionais voltadas à promoção da equidade racial. A experiência de Franca exemplifica a continuidade da mobilização do movimento negro unificado de Franca (MONUF), com destaque para a atuação dos movimentos sociais junto ao conselho (COMDECON), bem como os esforços dos grupos de estudos e a colaboração de gestores escolares, que juntos têm promovido avanços significativos na implementação da lei, buscando uma formação antirracista nas escolas da rede pública.