Publicação: Transparência pública e controle social: uma análise do portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
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Data
Autores
Orientador
Guedes, Alvaro Martim 
Coorientador
Pós-graduação
Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Esta pesquisa mediu a transparência pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), verificando se o Poder Legislativo estadual atende à legislação. Partiu-se de pesquisa bibliográfica e documental sobre as temáticas da transparência, acesso à informação e controle social, incluindo seus marcos legais, como a Lei Federal 12527/2011 e o Ato da Mesa Diretora da Alesp nº 6/2020. Posteriormente, foi aplicado o Índice de Transparência dos Portais Legislativos (ITpL), metodologia idealizada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, para verificar se o conteúdo disponibilizado atende aos indicadores pré-estabelecidos. A aplicação do Índice foi feita em dupla, pelo autor do estudo e por um voluntário do Observatório Social do Brasil (OSB-Limeira), no período compreendido entre os dias 1º de agosto e 19 de setembro de 2022, visando garantir a realização de revisões cegas sugeridas pelos idealizadores do ITpL - e, nesse sentido, solucionar divergências encontradas na comparação entre as duas aplicações. Essa análise ocorreu, principalmente, por meio da avaliação de documentos disponibilizados no portal da Alesp que contemplam as categorias Atividade Legislativa, Atividade Administrativa, Atendimento ao Cidadão e Usabilidade do Portal. No resultado final da aplicação, a Assembleia Legislativa obteve a pontuação 5,8 (58%) no Índice Geral de Transparência, estando no nível C, médio, da escala numérica, que vai até 10 (ou 100%). Dentre as quatro categorias de análise, a que obteve maior pontuação foi Usabilidade do Portal (nota 7,1, nível B, alto), seguida por Atividade Legislativa (nota 5,9 ou 59%), Atividade Administrativa (5,2 ou 52%) e Atendimento ao Cidadão (4,9 ou 49%) - essas três últimas localizadas no nível médio, C, do Índice. Desta forma, a interpretação qualiquantitativa dos dados finais concluiu que a Alesp não atende plenamente a preceitos estabelecidos em normas nacionais e locais, apresentando informações desatualizadas e não disponíveis em sua integralidade na base de dados abertos, por exemplo, em detrimento a critérios de análise do ITpL.
Resumo (português)
Esta investigación midió la transparencia pública de la Asamblea Legislativa del Estado de São Paulo (Alesp), verificando si el Poder Legislativo del estado cumple con la legislación. Se inició con una investigación bibliográfica y documental sobre los temas de transparencia, acceso a la información y control social, incluyendo sus marcos legales, como la Ley Federal 12527/2011 y el Acta del Mesa Directiva de la Alesp nº 6/2020. Posteriormente, se aplicó el Índice de Transparencia de Portales Legislativos (ITpL), metodología diseñada por el Senado Federal y la Cámara de Diputados, para verificar si el contenido disponible cumple con los indicadores preestablecidos. La aplicación del Índice fue realizada en parejas, por el autor del estudio y por un voluntario del Observatorio Social de Brasil (OSB-Limeira), en el período comprendido entre el 1 de agosto y el 19 de septiembre de 2022, con el fin de garantizar que se realicen las revisiones ciegas sugeridas por los creadores de ITpL- y, en este sentido, resolver las divergencias encontradas en la comparación entre ambas aplicaciones. Este análisis se dio principalmente a través de la evaluación de documentos disponibles en el portal Alesp que incluyen las categorías Actividad Legislativa, Actividad Administrativa, Atención al Ciudadano y Usabilidad del Portal. En el resultado final de la aplicación, la Asamblea Legislativa obtuvo una calificación de 5.8 (58%) en el Índice General de Transparencia, ubicándose en el nivel C, medio, en la escala numérica, que sube hasta 10 (o 100%). Entre las cuatro categorías de análisis, la que obtuvo mayor puntaje fue Usabilidad del Portal (grado 7,1, nivel B, alto), seguida de Actividad Legislativa (grado 5,9 o 59 %), Actividad Administrativa (5,2 o 52 %) y Servicio al Ciudadano (4.9 o 49%) - estos tres últimos ubicados en el nivel medio, C, del Índice. De esta forma, la interpretación cualitativa y cuantitativa de los datos finales concluyó que Alesp no cumple a cabalidad con los preceptos establecidos en las normas nacionales y locales, presentando información desactualizada y no disponible en su totalidad en la base de datos abierta, por ejemplo, en perjuicio de criterios de análisis de la ITpL.
Descrição
Palavras-chave
Transparência pública, Acesso à informação (LAI), Controle social, Poder Legislativo, Transparencia pública, Acceso a la información, Control social
Idioma
Português
