O direito fundamental ao meio ambiente: uma análise sobre as queimadas brasileiras de 2020 e dos investimentos no Ministério do Meio Ambiente

Abstract

A preocupação ambiental passou a ser pauta após desequilíbrios do ecossistema devido à Revolução Industrial, período de grande desenvolvimento industrial e tecnológico, marcado pela tecnologia dos motores a combustão. A primeira reunião voltada para essa pauta ocorreu em Estocolmo, 1972, marcada pela sua importância e pelo início das discussões com objetivo de preservar a natureza e, consequentemente, a qualidade de vida humana. O Brasil ratificou vários desses acordos, sendo o estopim para a evolução da legislação ambiental brasileira chegando a atual constituição, reconhecidamente ambientalista, e determina o meio ambiente como um direito fundamental para a dignidade humana como clausula pétrea. Entretanto, a partir de 2018, a pauta passou a sofrer boicote devido aos posicionamentos do atual presidente e seus seguidores, e a redução de investimentos do LOA e do PPAs para o combate aos incêndios florestais, e esse quando associado às mudanças climáticas obtiveram como consequência números recordes de queimadas registradas no Brasil em 2020, elevando a preocupação de governantes e órgãos nacionais e internacionais, não apenas pela manutenção da natureza, mas, também, pela manutenção do direito a uma vida digna, pois ao desestabilizar a proteção e preservação do ecossistema, automaticamente, se retira o direito a uma vida com qualidade.

Environmental concern became the agenda after imbalances in the ecosystem due to the Industrial Revolution period of great industrial and technological development, marked by the technology of combustion engines The first meeting focused on this agenda took place in Stockholm, 1972, marked by its importance and the beginning of the discussions with the aim of preserving nature and, consequently, the quality of human life. Brazil has ratified several of these agreements, being the trigger for the evolution of Brazilian environmental legislation reaching the current constitution, admittedly environmental, and determines the environment as a fundamental right for human dignity as a perforated clause. However, from 2018, the agenda began to suffer a boycott due to the positions of the current president and his followers, and the reduction of loa and PPAs investments to fight forest fires, and this when associated with changes in climate change has led to record numbers of fires recorded in Brazil in 2020, raising the concern of national and international bodies, not only for the maintenance of nature, but also for the maintenance of the right to a dignified life, because by automatically destabilizing the protection and preservation of the ecosystem, the right to a quality life is removed.