Judicialização da saúde: acesso a medicamentos na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, Brasil.

Abstract

Judicialização da Saúde: Acesso a Medicamentos na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, Brasil. Introdução: O atendimento às necessidades de saúde da população gerou crescimento de demandas judiciais por medicamentos nos últimos anos. Em um país em que os recursos são escassos, acentua-se a importância de que sejam bem geridos e acredita-se que essa análise poderá contribuir gerar conhecimento em relação à política de medicamentos no Sistema Único de Saúde, contribuindo com a área da gestão em saúde. Objetivo: conhecer as ações judiciais com pedidos de medicamentos e insumos em face do poder público municipal. Método: estudo quantitativo transversal. A coleta de dados foi realizada a partir da análise de processos judiciais com demandas de medicamentos e insumos interpostos na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, no período de dois anos (2015/2016). Os dados foram obtidos na Procuradoria do Município de Botucatu, Estado de São Paulo. Resultados: A análise dos dados permitiu identificar que 41% das ações foram ingressadas por pessoas declaradas do sexo masculino e 59% do sexo feminino, sendo que dos postulantes são 45,4% aposentados, 9,1% pensionistas e 13,6% desempregados; os valores das ações judicias variaram de R$ 100,00 a R$ 60.000,00, sendo o valor médio de R$ 39.310,24 por ação, totalizando um valor dos pedidos de R$ 1.729.650,48. Das liminares pleiteadas, 52,3% foram concedidas, sendo 18,3% no juízo monocrático e 34,0% pelos colegiados em grau de recurso do total das ações analisadas. 86,4% do total das ações judiciais ingressadas tinham como objeto o pedido de medicamentos e insumos para o tratamento de Diabetes. Dentre os medicamentos e os insumos pedidos nas ações judiciais analisadas foram totalizados 447 itens, sendo uma média de 10,28 itens por ação. Do total de medicamentos e insumos identificados, 33,3% constavam na lista da RENAME. Considerações: A análise das demandas judiciais bem como de seus valores pode contribuir para a otimização de recursos financeiros, permitindo maior controle e adequação na aquisição de medicamentos e insumos pedidos judicialmente.

Introduction: Population's healthcare has generated by growth lawsuits drugs in recent years. In a country where resources are scarce, it is emphasized the importance of being well managed and it is believed that this analysis may contribute to generate knowledge regarding the drug policy in the Brazilian Unified Health System, contributing to the area of management in health. Objective: to know the lawsuits with requests for medicines and supplies against the municipal government. Method: cross-sectional quantitative study. Data collection was carried out based on the analysis of lawsuits with drug demands and inputs filed in the city of Botucatu, State of São Paulo, in the period of two years (2015/2016). Data were obtained from the Attorney's Botucatu, State of Sao Paulo. Results: Data analysis identified that of the lawsuits: the claimants were 41% males and 59% females, 45.4% were retired, 9.1% pensioners and 13.6% unemployed; the average value of lawsuits was R$ 39,310.24 (minimum of R$ 100,00 and maximum of R$ 60.000,00) and a total of R$ 1,729,650.48. 52.3% of the precautionary measures were granted, being 18.3% in the monocratic judgment and 34.0% by the collegiate judges of the total of the lawsuits analyzed; 86.4% of the total lawsuits were for the treatment of Diabetes. Among the drugs and inputs requested were 447 items totaled, an average of 10.28 units per lawsuit. 33.3% of the total drugs and inputs identified were on the national list of essential drugs. Considerations: The analysis of lawsuits as well as their values can contribute to the optimization of financial resources, allowing greater control and adequacy in the acquisition of medicines and inputs requested judicially.