Publicação: O Parlasul e as eleições diretas de parlamentares regionais nos membros fundadores: análises e perspectivas
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Data
2015
Autores
Orientador
Mariano, Karina Lilia Pasquariello 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Ciências Sociais - FCLAR
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (espanhol)
El Parlamento del Mercosur es una importante instancia de representación de los ciudadanos en el proceso de integración regional en el Mercado Común del Sur. La implementación de elecciones directas para parlamentarios regionales con mandato exclusivo en la institución es una herramienta fundamental en el enfrentamiento del déficit democrático presente en los procesos de integración. A pesar de esta perspectiva favorable, el surgimiento del Parlasur es posterior al de Mercosur y su estructura, en la cual siempre mantuvo una cultura de intergubernamentalismo en la toma de decisiones, existiendo mayor expresión de las instancias Ejecutivas del bloque en los procesos decisorios de la integración. Así, el Parlasur sufre de no ejercer sus funciones con plenitud como se espera de un Poder Legislativo, restringiéndose a una esfera consultiva. Su esfera representativa todavía no fue consolidada, especialmente porque, hasta el momento, solo Paraguay y Argentina hicieron sus elecciones directas de parlamentarios regionales. La otra parte del problema del Parlasur es su escaso dialogo con la esfera nacional, específicamente los Congresos Nacionales, que son los responsables por la reglamentación de dichas elecciones
Resumo (português)
O Parlamento do Mercosul é uma importante instância de representação dos cidadãos dentro do processo de integração regional no Mercado Comum do Sul. A implementação de eleições diretas para parlamentares regionais com mandato exclusivo na instituição é uma ferramenta fundamental no enfrentamento do deficit democrático presente nos processos de integração. Apesar dessa perspectiva favorável, o surgimento do Parlasul é posterior ao do Mercosul e sua estrutura, na qual sempre manteve uma cultura de intergovernamentalismo na tomada de decisões, havendo a proeminência das instâncias Executivas do bloco nos processos decisórios da integração. Desse modo, o Parlasul padece do não exercício pleno das funções que se espera do Poder Legislativo, restringindo-se a uma esfera consultiva. Sua esfera representativa ainda não foi consolidada, especialmente porque, até o momento, apenas Paraguai e Argentina realizaram suas eleições diretas de parlamentares regionais. A outra face do problema do Parlasul é o seu escasso diálogo com a esfera nacional, especificamente os Congressos Nacionais, que são os responsáveis pela regulamentação de ditas eleições
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português
Como citar
SILVA, Matheus Felipe. O Parlasul e as eleições diretas de parlamentares regionais nos membros fundadores: análises e perspectivas. 2015. 1 CD-ROM. Trabalho de conclusão de curso (bacharelado - Ciências Sociais) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências e Letras (Campus de Araraquara), 2015.
