Políticas públicas denunciar ou não: a cifra-obscura da vitimização

Abstract

Introdução:na contemporaneidade a criminalidade apresenta-se como um dos problemas centrais para o habitante urbano. tal preocupação pode ser percebida tanto nos grandes centros urbanos como em cidades de médio e pequeno porte no âmbito das políticas públicas de segurança o comportamento da vítima tem merecido atenção especial em dois sentidos: estar no lugar e hora errados e não comunicar o fato à polícia. no primeiro caso, acredita-se que cerca de 70% dos crimes seriam evitados se a vítima adotasse medidas básicas de segurança. no segundo, há o critério diferenciador da propensão em registrar queixas, normalmente condicionadas ao estrato social e cultural dos envolvidos e à tipologia criminal. enquanto os crimes sexuais raramente são comunicados, especialmente das classes média/alta, os que envolvem prejuízos materiais (exceto de pequena monta) são conhecidos e registrados, especialmente quando há cobertura de seguros. o nível de subestimação está exigindo a produção de dados e o desenvolvimento de pesquisas independentes através de surveys de vitimização.metodologia:a equipe do projeto a geografia do crime de marilía-sp: diagnósticos para uma ação social comunitária” (políticas públicas - fapesp) realizou uma pesquisa (fonte primaria), de vitimização em marília-sp (abril/01), com a aplicação de 828 questionários, visando obter informações sobre as circunstâncias dos delitos e a dimensão da cifra-obscura para o desenvolvimento de campanhas de prevenção e de ações mais eficazes dos órgãos de segurança. resultados: apesar de cerca de um terço dos entrevistados (240 pessoas) admitirem ter sofrido algum crime, apenas 58% (140) das vítimas denunciaram. dentre os que não-denunciaram, os motivos foram: 43% não acreditaram que a polícia resolvesse o caso; 32% não consideraram o fato importante para denunciar, banalizando da violência; 8% não acreditaram na justiça; 8% tiveram medo (do autor e/ou de seus companheiros e parentes); 7% não quiseram aparecer e 2% tiveram medo da polícia. a adesão à pena capital é de 42,7%. dos entrevistados 15,7%. admitiram que usariam arma como proteção e, menos ainda, 8,1%, aprovaram o seu uso por cidadãos comuns.conclusões isto pode estar refletindo o anseio popular de que o estado cumpra o seu papel na manutenção da ordem. se não consegue conter a criminalidade via prevenção direta, que o faça indiretamente via penalização. com isso, parece que a população entende que os mecanismos utilizados pelo estado não são suficientes e estão exigindo medidas mais drásticas de contenção do crime sem, contudo, chamar para si a responsabilidade. a opção pela pena de morte é um indicativo de descrença, também, no sistema prisional.