Entre o passado e o presente: uma problematização dialética do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Abstract

O objetivo principal desta pesquisa é problematizar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) enquanto um fenômeno histórico a partir do Materialismo Histórico Dialético que tem a premissa de que a realidade histórica é socialmente construída pelos movimentos dialéticos entre a burguesia e a classe trabalhadora, no contexto do processo de consolidação do capitalismo. Em nossa investigação nos ocupamos com três fontes: a) a pesquisa documental e bibliográfica sobre a história das políticas públicas no Brasil, focalizando de modo especial o SINASE; b) as entrevistas realizadas com adolescentes que estão submetidos ao atendimento socioeducativo em um programa municipal de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade em uma cidade do Estado do Paraná; c) a práxis dos trabalhadores da socioeducação, obtida por meio da bibliografia. Historicamente as políticas de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil foram caracterizadas por diferentes formas de intervenção do Estado. As políticas direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei apresentam uma perspectiva culpabilizadora do adolescente e são esvaziadas das questões históricas e sociais tais como a desigualdade e a pobreza. O fenômeno histórico do SINASE foi problematizado por meio desse processo de triangulação, com base nas categorias dialéticas de historicidade, reprodução, totalidade e contradição. Desta forma o SINASE se apresenta como uma Política Pública contraditória que contempla, ao mesmo tempo, proteção e punição, que administra a questão do adolescente em conflito com a lei sem avançar e resolver questões como pobreza, criminalidade, a associação da pobreza com violência e a precarização das políticas públicas. E, portanto, o SINASE é uma resposta do sistema capitalista que busca manter o status quo estabelecido pela própria sociedade capitalista brasileira.

The main objective of this research is to problematize the National Social and Educational Service System (SINASE) as a historical phenomenon based on Dialectical Historical Materialism, which has the premise that historical reality is socially constructed by dialectical movements between the bourgeoisie and the working class, in the context of the process of consolidation of capitalism. In our investigation, we dealt with three sources: a) documental and bibliographical research on the history of public policies in Brazil, with a special focus on SINASE; b) the interviews carried out with adolescents who are undergoing socio-educational care in a municipal program of socio-educational measures of assisted freedom and community service provision in a city in the State of Paraná; c) the praxis of socio-education workers, obtained through bibliography. Historically, child and adolescent care policies in Brazil have been characterized by different forms of State intervention. Policies aimed at adolescents in conflict with the law present a blaming perspective on adolescents and are emptied of historical and social issues such as inequality and poverty. The historical phenomenon of SINASE was problematized through this process of triangulation, based on the dialectical categories of historicity, reproduction, totality and contradiction. Thus, SINASE presents itself as a contradictory Public Policy that contemplates, at the same time, protection and punishment, which manages the issue of adolescents in conflict with the law without advancing and solving issues such as poverty, crime, the association of poverty with violence and the precariousness of public policies. And, therefore, SINASE is a response of the capitalist system that seeks to maintain the status quo established by Brazilian capitalist society.