A lealdade federativa na Alemanha e no Brasil: a aplicação de um princípio inerente à forma federativa de Estado.

Abstract

O exame do princípio da lealdade federativa faz perceber que a doutrina aponta para a sua inerência ao federalismo. Sendo o Brasil um país federativo, percebe-se que, caso seja verificada a natureza inerente do princípio, seria conclusão lógica a pertinência deste ao sistema federativo brasileiro. O Estado Brasileiro, por outro lado tem sua natureza federativa frequentemente questionada, haja vista a forte centralização do Estado em competências e prerrogativas da União. Desta forma, a problemática que se apresenta é: o ordenamento jurídico brasileiro conta com um princípio de lealdade apto a regular e limitar as relações federativas? Para a solução propôs-se o método dedutivo, a partir da técnica de silogismo, dividindo a investigação em três etapas, cada um referente a um dos capítulos do trabalho. Em um primeiro momento, contrói-se a premissa maior da pesquisa, para verificar que A lealdade federativa é inerente à forma federativa de Estado e que conta com uma fórmula base representada pelo trinômio limitação-cooperação-adaptação. A premissa menor, no segundo capítulo, é no sentido de verificar a natureza federativa brasileira, demonstrando que é, em seu cerne, federativa, mas que conta com elementos de centralização e descentralização, a título de elementos dualistas e integrativos. A conclusão lógica dessas duas premissas permite solucionar o problema de pesquisa ao sustentar que o sistema federativo brasileiro conta com com um princípio de lealdade, que está inserido no princípio federativo, limitando e promovendo a cooperação entre os entes federativos, bem como oferecendo um controle da centralização exagerada na União.

The annalisys upon the principle of federal loyalty points out to the inherent claim cof this principle to the federalism. Since Brazil is a federative country, it would be clear that the principle was also inherent onto its structures. The Brazilian State, on the other hand, has its federalist nature frequently questioned, given the strong centralization of the State in the competencies and prerogatives of the Union. Thus, the problem that arises is: does the Brazilian legal system have a principle of fairness capable of regulating and limiting federative relations? For the solution, this monography uses the deductive method, based on the syllogism technique, dividing the investigation into three stages, each one referring to one of the chapters of the monography. In a first moment, the major premise of the research is contradicted, in order to verify that the federative loyalty is inherent to the federative form of State and that it counts on a basic formula represented by the trinomial limitation-cooperation-adaptation. The minor premise, in the second chapter, is in the sense of verifying the Brazilian federative nature, demonstrating that it is, in its core, federative, but that it counts on elements of centralization and decentralization, as dualist and integrative elements. The logical conclusion of these two premises allows us to solve the research problem by sustaining that the Brazilian federative system counts on a principle of loyalty, which is inserted in the federative principle, limiting and promoting cooperation among the federative entities, as well as offering a control of the exaggerated centralization in the Union.