Biopolítica, educação e os corpos indóceis: a base nacional comum curricular como instrumento da arte de governo pedagógico

Abstract

A presente pesquisa problematiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como instrumento da arte de governo pedagógico e como parte de um complexo dispositivo biopolítico. Enquanto tal, recorremos ao projeto filosófico de Michel Foucault para evidenciar os paradoxos deste último na atualidade brasileira e, genealogicamente, os preceitos da racionalidade governamental que, segundo o documento analisado, regem aquele instrumento. Argumentamos que a BNCC prescreve um conjunto de competências e habilidades visando uma formação humana integral, cujo objetivo é produzir sujeitos economicamente úteis e politicamente dóceis, almejando uma população governável, característica da governamentalidade que rege a biopolítica. Ao definir as exigências que todos os estudantes devem aprender dentro de uma racionalidade econômica e produtivista, a BNCC produz um olhar hierarquizado, em sua proposta de formação integral pautada na teoria do capital humano, entre aqueles que merecem viver e aqueles que merecem morrer. Esse limiar desvela a face sombria do racismo de Estado no qual os modos de vida que escapam das prescrições na BNCC, ficam expostas à uma vida desregulada e, portanto, à própria sorte. Vemos nesses corpos indóceis, negligenciados pelo documento norteador da educação básica nacional, a expressão de uma possível resistência aos crivos biopolíticos, colocando em dúvida a possibilidade de qualquer currículo, afinal, afirmam o caos inerente à própria vida, assim como, permitem uma abertura para outros processos de subjetivação ético-político.

This research problematizes the National Common Curricular Base (BNCC) as an instrument of the art of pedagogical government and as part of a complex biopolitical device. As such, we resort to Michel Foucault's philosophical project to highlight the latter's paradoxes in Brazilian current affairs and, genealogically, the precepts of governmental rationality that, according to the analyzed document, govern that instrument. We argue that the BNCC prescribes a set of skills and abilities aimed at integral human formation, whose objective is to produce economically useful and politically docile subjects, aiming at a governable population, characteristic of the governmentality that governs biopolitics. By defining the requirements that all students must learn within an economic and productivist rationale, the BNCC produces a hierarchical look, in its proposal for comprehensive education based on the theory of human capital, between those who deserve to live and those who deserve to die. This threshold reveals the dark face of State racism in which the ways of life that escape the prescriptions in the BNCC are exposed to an unregulated life and, therefore, to their own luck. We see in these rebellious bodies, neglected by the guiding document of national basic education, the expression of a possible resistance to biopolitical scrutiny, casting doubt on the possibility of any curriculum, after all, they affirm the chaos inherent in life itself, as well as allowing an opening to other processes of ethical-political subjectivation.