Os contornos do Estado punitivo no Brasil

Abstract

Este artigo reporta análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça Penal brasileira e que deram origem à tese intitulada Justiça Penal no Brasil atual: discurso democrático – prática autoritária. O objetivo desta pesquisa foi o de refletir sobre a política criminal contemporânea, voltada à ampliação da repressão e ao uso contínuo do encarceramento. Tal política, implementada no Brasil logo após a abertura política ocorrida em 1985, ajusta-se ao projeto liberal em curso no país e também em praticamente todo o Ocidente capitalista.

This article reports analyses and conclusions formulated from comments about Brazilian Criminal Justice and that they had given to origin the thesis Criminal Justice in Current Brazil: Democratic Speech - Practical Authoritarian. The objective of this research was to reflect on the contemporary criminal politics, directed to magnifying of the repression and the continuous use of the imprisonment. Such politics, implemented in Brazil soon after the opening politics occurred in 1985, also adjusts the liberal project to it in course in the country and practically all the capitalist Occident.