Expansão da radiodifusão: uma análise da política de outorgas do governo Bolsonaro

Abstract

The objective of this paper is to analyze the granting policy of the Jair Bolsonaro’s government (2019-2022), based on a survey, carried out by this paper’s author, about the acts related to the 5,072 new stations, published in the editions of the Diário Oficial da União (DOU) in this period. Based on this database, which had a primary source as a reference, it was noticed (a) a need for advances in objective criteria for new grants; (b) a preponderance of new stations related to the TV digitization process; (c) a significant increase in grants for the State; and (d) a lack of emphasis given to community and educational broadcasting services.

O objetivo deste artigo é analisar a política de outorgas do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), com base em um levantamento, feito pelo autor, dos atos relativos às 5.072 novas estações, publicados nas edições do Diário Oficial da União (DOU) nesse período. Por meio dessa base de dados, que teve como referência fonte primária, verificou-se (a) a necessidade de avanços em critérios objetivos para novas outorgas; (b) a preponderância de novas estações relacionadas ao processo de digitalização da TV; (c) o aumento significativo de consignações da União; e (d) a pouca ênfase dada aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.