Direitos dos atores brasileiros em obras audiovisuais: propostas de intervenção.

Abstract

Os direitos conexos aos direitos de autor foram declarados para proteger os interesses dos artistas intérpretes e executantes, uma vez que estes não participam efetivamente da criação de uma obra artística, mas contribuem com a sua adaptação para um outro formato, quais sejam, uma representação cênica ou uma execução musical. Tanto os direitos de autor e os que lhes são conexos estão tutelados no âmbito dos direitos fundamentais, e, por essa razão, se enquadram na problemática da sua eficácia imediata ou não nas relações entre particulares. O presente trabalho tem, portanto, o objetivo de analisar a construção dos direitos conexos, suas principais funções dentro dos direitos autorais e a sua real aplicação na prática, em que os artistas são constantemente lesados por contratos leoninos que ignoram totalmente os direitos conexos. Tendo em vista que os estudos existentes no Brasil e no mundo sobre a proteção jurídica dos direitos conexos são escassos, este trabalho mostra-se deveras importante ao pretender analisar a bibliografia já produzida, como livros, artigos e trabalhos acadêmicos, e as posições doutrinária e jurisprudencial acerca do tema. Pretende-se, deste modo, trazer ao meio científico, concentrado na área do Direito, esclarecimentos para este tema tão vago e ao mesmo tempo cada vez mais latente, o que mostra a necessidade de entender como o Direito tutela a proteção dos atores em obras audiovisuais. Para tal, utilizar-se-á o método de abordagem hipotético-dedutivo, de modo a verificar a verdade ou não da premissa “os direitos de remuneração equitativa dos atores brasileiros em obras audiovisuais são garantidos e respeitados”. Os métodos de procedimento serão a pesquisa bibliográfica e documental, estudo de casos em decisões judiciais entre os anos 2000 e 2023 e entrevistas com atores profissionais.

The related rights to copyright were declared to protect the interests of artists and performers, since they do not effectively participate in the creation of an artistic work, but created with its adaptation to another format, that is, a representation scenic or musical performance. Both author's rights and those related to them are protected within the scope of fundamental rights, and, for this reason, fall within the scope of their immediate authority or not in relations between individuals. The present work therefore has the objective of analyzing the construction of related rights, their main functions within copyright and their real application in practice, in which artists are constantly harmed by leonine contracts that totally ignore related rights. . Bearing in mind that the existing studies in Brazil and in the world on the legal protection of related rights are scarce, this work proves to be very important when intending to analyze the bibliography already produced, such as books, articles and academic works, and the doctrinal and jurisprudence on the subject. It is intended, in this way, to bring to the scientific community, concentrated in the area of Law, clarifications for this theme so vague and at the same time increasingly latent, which shows the need to understand how Law protects the protection of actors in works audiovisual. To this end, the hypothetical-deductive method of approach will be used, in order to verify the truth or not of the premise “the rights of Brazilian actors in audiovisual works are guaranteed and respected”. The procedural methods will be bibliographical and documentary research, case studies in judgment decisions between the years 2000 and 2023 and interviews with professional actors.