Publicação: Uma análise dos processos recentes de revisão regimental da Câmara dos Deputados
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Pós-graduação
Curso de graduação
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Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Artigo
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Esse artigo analisa os esforços dos parlamentares que buscaram aprimorar as regras internas da Câmara dos Deputados após a promulgação da Constituição de 1988. Através da leitura dos documentos elaborados pelas comissões de reforma do regimento interno, pode-se observar, de um lado, que o tema da reforma das instituições configura-se como um terreno de difícil concretização das intenções dos atores proponentes de medidas de mudanças; de outro, que o uso empírico das modificações propostas pode desencadear conseqüências não-intencionadas e, não raramente, contrárias ao que fora almejado, forçando assim os atores a repensarem suas posições, resultando em maiores incertezas no processo deliberativo da Câmara.
Resumo (inglês)
This article intends to analyze the Brazilians legislator’s efforts to improve legislative procedures in the Chamber of Deputies since the promulgation of the federal Constitution of 1988.Examining the roles adopted by the committees that handled the modifications of the internal regiment, one can notice the difficulties involving the attempt at institutional improvement as well as for proponents of reforms to achieve their purposes. In addition, the accomplishment of desired measures may produce unexpected outcomes, which forces the legislators to re-design theirs proposals, adding uncertainty to the legislative deliberative process.
Descrição
Palavras-chave
Organização legislativa, Regras e maiorias, Direitos parlamentares, Assembléias e processos decisórios fechados
Idioma
Português
Como citar
Perspectivas: Revista de Ciências Sociais, v. 30, 2006.
