O legislador negativo no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma construção

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Data

2010

Autores

Dimoulis, Dimitrios
Lunardi, Soraya Regina Gasparetto [UNESP]

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Palavras-chave

Direito Constitucional, Processo Constitucional

Como citar

Revista brasileira de estudos constitucionais, v. 15, p. 161-181, 2010.