O legislador negativo no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma construção
Data de publicação
2010Tipo
Artigo
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Acesso restrito
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Dimoulis, Dimitrios; Lunardi, Soraya Regina Gasparetto. O legislador negativo no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma construção. Revista brasileira de estudos constitucionais, v. 15, p. 161-181, 2010. Disponível em: <http://hdl.handle.net/11449/125265>.
Idioma
Português
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