Uma análise do sistema de garantia dos direitos da pessoa idosa nas ILPIS

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Data

2022-02-03

Autores

Nascimento, Joyce Kelly Boletti
Reis, Marcela de Fátima Naves dos

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

À vista do aumento exponencial da expectativa de vida concernente aos avanços tecnológicos e farmacológicos, emerge uma nova concepção de envelhecimento, ainda invisibilizada pela sociedade contemporânea capitalista, que reafirma as mazelas do preconceito etário/ageísmo. Devido à mudança das configurações de família e a inserção das mulheres no mercado de trabalho, muitas pessoas idosas, majoritariamente da classe baixa, acabam por necessitar das instituições de longa permanência, que se estabelece no serviço especial de alta complexidade prevista na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Nesse ínterim, este presente trabalho cumpre analisar o sistema de garantia de direitos da pessoa idosa nas ILPIs sob a égide do capital. Apesar das ILPIs ofertarem especialmente os serviços de assistência social discutiremos a primazia também do cofinanciamento do Fundo Nacional de Saúde em atenção às pessoas dependentes de cuidados continuados pelos profissionais de saúde, em especial dos que se encontram em cuidados paliativos, uma vez que as despesas com profissionais da saúde não podem ser custeadas com o repasse pelo Fundo de Assistência Social. Nesse sentido, abordaremos o manifesto em defesa do reconhecimento híbrido das ILPIs – SUS e SUAS, uma vez que ambas as políticas são necessárias para garantir qualidade e segurança dos serviços prestados. No tocante aos fatos, este trabalho aborda uma pesquisa qualitativa a partir do método histórico dialético de Karl Marx e Friedrich Engles com o aparato bibliográfico por meio das leis e normas estatutárias que regem o sistema de direitos das pessoas idosas que se encontram em situação de acolhimento institucional devido a vulnerabilidades elencadas em razão da questão social proeminente do sistema ultraneoliberal.
In light of the exponential increase in life expectancy that pertains to technological and pharmacological advancements, a new concept of aging has emerged. This new understanding, which reaffirms prejudice towards aging, is not visible in contemporary capitalist society. As a result of changes in family configurations and the role of women in the labor market, there are many elderly, most of whom are from lower classes, who need to be admitted to long-term care institutions. These institutions are established as part of the highly-complex special service that is provided for by the National Classification of Social Service assistance. This research seeks to analyze the system’s ability to guarantee the rights of elderly in the ILPIs under the aegis of capital. The ILPIs specifically offer assistance services; notwithstanding, we will discuss the primacy of the National Health Fund’s co-financing which is directed at people who depend on the continued care of health professionals, especially those in palliative care because the costs of health care professionals cannot be paid for by transferring from the Social Assistance Fund. As such, we will address the manifesto as a defense of the hybrid recognition of ILPIs – SUS and SUAS, as the policies are necessary to ensure the quality and safety of the services provided. In regards to the facts, this work makes use of qualitative research by using Karl Marx and Friedrich Engles' dialectical historical method. It does so with a bibliographical apparatus by way of the laws and statutory norms that shape the system of the rights of the elderly in institutional foster care, as a result of vulnerabilities in relation to the prominent social issues of the ultra-neoliberal system.

Descrição

Palavras-chave

Pessoa idosa, Instituição de Longa Permanência para Idosos, Direitos, Capitalismo, Vulnerabilidade, Política, Elderly, Long-stay Institution for the Elderly, Rights, Capitalism, Vulnerability, Politics

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