Acerca da normativização dos conceitos de dolo e culpa sob a ótica dos crimes de infração de dever: uma proposta de normatização dos elementos pessoais nos delitos de corrupção
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Data
2022-02-11
Autores
Falco, Giuseppe Cammilleri
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Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Resumo
A presente investiga tem por objetivo central a reflexão acerca da influência dos elementos pessoais nos crimes de infração de dever, com destaque as propostas de remodelação de dolo e culpa por meio de metodologia atributiva-normativa. A investigação é fruto do encontro de duas tendências das Ciências Jurídico Criminais, em primeiro lugar, de normatização das instituições do Direito Penal, que na investigação refere-se aos elementos pessoais do delito, e o segundo, envolvendo questões criminológicas e político-criminais, a preocupação na tutela e proteção de direitos difusos e coletivos, em especial, os envolvendo o ambiente econômico, o que motiva a abordagem do delito de corrupção. Frente às tendências no sentido da sua normatização e os reflexos decorrentes na compreensão a respeito dos crimes de infração de dever, objetivou-se responder em que medida deve o Direito Penal ser estruturado a partir de critérios subjetivos-descritivos, como os que sempre orientaram a análise a respeito particularmente do dolo. A pesquisa tem como referencial teórico as tendências penais funcionalistas (racional teleológica e sistémica). Nesse sentido, a hipótese de trabalho é que, ainda que sob a ótica normativa, há a necessidade de distinção dos elementos volitivos e cognitivos nos crimes de infração de dever. A investigação propõe que os elementos pessoais do delito, tradicionalmente abordados por uma metodologia psicológico-descritiva, passem a ser objeto de uma metodologia atributiva-normativa. Além disso, propõe-se uma alteração terminológica para tratar de dolo e culpa, que na presente investigação são chamados de “elementos pessoais”. Diante desta metodologia passa-se a analisar cada componente da formação de dolo e culpa, desde a consciência, a vontade, indiferença e fatores de evitação. Estabelecido o conteúdo normativo de dolo e culpa, projeta-se a análise ao âmbito da imputação dos crimes de infração de dever para que se possa melhor compreender como se dá a atribuição de tais elementos às condutas. Neste trecho, aborda-se a metodologia de imputação do delito por meio de infrações de deveres para chegar à abordagem dos elementos pessoais, bem como sua atribuição, nos crimes de corrupção.
The present investigation is about de the influence of personal elements at duty infration, with focus in a proposal of a remodle of deceit and guilty by an a atributive-normative metodology. The investigation is product of the encouter of two moviments in the criminal Science, the firt abou the standarization of the institucions of criminal law, the second envolve criminological worries about de social and coletive rights, in particular, thoose envolves economy and consumption, wich leads the investigation to approach corruption. The goal is to answer what the exactly mensure that criminal law supports be estrutured in subjetive elements. The teorical reference is the funcionalists trends in criminal science. The hypostesis is that, even if the criminal law tends to a standarization, it relevant to distinguish willing and conscience in the crimes that envolves infraction of duty. The search proposes a chance for a atributive-normative metodology in prejudice of the tradicional psicological-descritive metedology. Therefore the investigation analises each component of deceit and guilty since conscience until willing, indiference and fator of evitation. Estabilish the standards the search leads to understand theese personal elements in the scopo of imputation of crimes. At the end, the investigation show how theese elements should be operate in the imputation of crimes, in particular, corruption crimes
The present investigation is about de the influence of personal elements at duty infration, with focus in a proposal of a remodle of deceit and guilty by an a atributive-normative metodology. The investigation is product of the encouter of two moviments in the criminal Science, the firt abou the standarization of the institucions of criminal law, the second envolve criminological worries about de social and coletive rights, in particular, thoose envolves economy and consumption, wich leads the investigation to approach corruption. The goal is to answer what the exactly mensure that criminal law supports be estrutured in subjetive elements. The teorical reference is the funcionalists trends in criminal science. The hypostesis is that, even if the criminal law tends to a standarization, it relevant to distinguish willing and conscience in the crimes that envolves infraction of duty. The search proposes a chance for a atributive-normative metodology in prejudice of the tradicional psicological-descritive metedology. Therefore the investigation analises each component of deceit and guilty since conscience until willing, indiference and fator of evitation. Estabilish the standards the search leads to understand theese personal elements in the scopo of imputation of crimes. At the end, the investigation show how theese elements should be operate in the imputation of crimes, in particular, corruption crimes
Descrição
Palavras-chave
Dolo, Culpa, Infração de Dever, Corrupção, Deceit, Guilty, Infraction of Duty, Corruption