A indenização por danos morais nos casos de gordofobia: um estudo do entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Data

2022-07-05

Autores

Silva, Lara Estrela Balbo

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

Gordofobia é o nome dado ao processo de estigmatização de corpos gordos e das características associadas a ele, que acarreta um processo de desumanização desses indivíduos. É um fenômeno que impacta negativamente na vida de uma parcela significativa da população brasileira e que, por vezes, é utilizado como ferramenta para humilhar e reduzir o valor dessas pessoas. O presente trabalho tem por motivação investigar manifestações públicas de incômodo ou discriminação para com corpos gordos e os danos que estas causam em quem as sofreu. Para isso, foi feita a análise jurisprudencial de casos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que estas ensejaram o pleito judicial de Indenização por Danos Morais por suas vítimas. Como principal objetivo, busca-se entender qual a posição do judiciário paulista frente à atos de gordofobia, bem como demonstrar como estes geram danos indenizáveis de ordem moral à suas vítimas, capazes de lesionar seu bem-estar psicológico, indo muito além do mero dissabor cotidiano. Deste modo, o presente trabalho visa contribuir com a ciência jurídica brasileira ao investigar um tema ainda pouco explorado, principalmente dentro da alçada do Direito; portanto, ainda nebuloso.
Fatphobia is the name given to the process of stigmatization of fat bodies and its characteristics; that leads to a process of dehumanization of these individuals. It’s a phenomenon that impacts negatively in the lives of a significant part of the Brazilian population and that, sometimes, is used as a mean to humiliate and downgrade these people. The present work is willing to investigate public manifestations of discomfort and annoyance or discrimination agains fat bodies and the damage that these can cause to those who have endured it. For that, it has been made a jurisprudential analysis of cases from the Court of the State of São Paulo in which those have been the main reason behind the plead for the compensation for moral damage from its victims. The main goal is to understand what is the position from the named court when confronted with these cases of acts of fatphobia, as well to show how these can harm morally it’s victims, in a way that the compensation for moral damage is needed. For that reason, this work wants to contribute with Brazilian law science by exploring a theme still not very studied by Law, therefore, still nebulous.

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Palavras-chave

Dano moral, Gordofobia, Danos morais, Indenização por dano moral, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fatphobia, Moral damage, Pain and suffering, Compensation for moral damage, Compensation for pain and suffering, Court of the State of São Paulo

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