Mobilidade de nascentes e suas implicações legais em área rural

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Data

2022-08-26

Autores

Santos, Poliana Marilia da Silva Mello Betella dos

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

A Lei de Proteção à Vegetação Nativa (Lei n. 12.651/12) determina um raio mínimo de 50 metros para a Área de Preservação Permanente (APP) de nascentes, e para fins de recomposição, em imóveis rurais com uso consolidado, a Faixa Mínima de Recomposição Obrigatória (FMRO) é de 15 metros. No entanto, as nascentes podem se movimentar, contraindo e expandindo seus cursos d’água e, nesses casos, pode haver implicações legais para a demarcação dessas áreas. Outra questão abordada é a correta delimitação da FMRO em imóveis rurais com uso consolidado. Em propriedades com mais de 4 MF, os curso d’água de primeira ordem exigem uma FMRO maior que as nascentes... Mas, como essa delimitação pode estar correta, se as nascentes possuem uma área protegida maior pela regra geral e, mais do que isso, as faixas marginais dos cursos d’água também são faixas marginais das nascentes. Em ambiente SIG, essas duas implicações foram analisadas através simulação da demarcação das áreas legalmente protegidas. Para a primeira questão, a mobilidade de três nascentes foi acompanhada por 16 meses. A nascente que apresentou maior deslocamento, se deslocou 25,8 metros sobre o terreno e 6,2 metros vertical. Neste caso, a diferença entre áreas protegidas foi de 1600 m² para APP e de 258 a 1600 m² para FMRO. Vale dizer que essa diferença é, principalmente, devido a contração e extensão do curso d’água, uma vez que as nascentes são protegidas por raio fixo e os cursos d’água, por faixas marginais ao longo de seu comprimento. Além disso, o resultado é de apenas uma nascente. Autores que analisaram a rede de drenagem, encontraram resultados bem mais expressivos, por exemplo, uma área 20 vezes maior no período úmido frente ao período seco e há relatos de deslocamento maior, de até 3 km. Essa mobilidade está relacionada ao ano hidrológico, por isso, analisou se a aplicabilidade do Balanço Hídrico Climatológico (BHC) para demarcar a nascente nas posições altas. O BHC se mostrou apropriado e essas posições ocorrem ao final do período de maior excedente hídrico. Sobre a segunda questão, trata-se de uma problemática interpretativa: A recomposição mínima obrigatória do curso d’água ocorre em suas faixas marginais e como as faixas marginais dos cursos d’água também são faixas marginais das nascentes, a FMRO de nascentes não deve ser nunca menor que a de seus cursos d’água. Outra questão que apareceu ao longo do desenvolvimento da pesquisa foi a dificuldade de se identificar e localizar nascentes, por isso, as cartografias do IBGE, IGC e SiCAR foram analisadas. Devido a escala, estas não detectam as nascentes, mas servem como um norte para reduzir os esforços de campo.
The Native Vegetation Protection Law (Law n. 12.651/12) determines a minimum radius of 50 meters for the Areas of Permanent Preservation (APP) of springs, and for restoration purposes, in rural properties with consolidated use, the Minimum Range of Mandatory Reset (FMRO) is 15 meters. However, springs can move, contracting and expanding their watercourses and, in these cases, there can be legal implications for the demarcation of these areas. Another issue addressed is the correct delimitation of the FMRO in rural properties with consolidated use. In properties with more than 4 MF, the first order watercourses require a higher FMRO than the springs... But, as this delimitation can be correct, if the springs have a larger protected area by the general rule and, more than Furthermore, the marginal strips of watercourses are also marginal strips of springs. In a GIS environment, these two implications were analyzed by simulating the demarcation of legally protected areas. For the first question, the mobility of three springs was monitored for 16 months. The spring with the greatest displacement moved 25.8 meters over the ground and 6.2 meters vertically. In this case, the difference between protected areas was 1600 m² for APP and 258 to 1600 m² for FMRO. It is worth mentioning that this difference is mainly due to the contraction and extension of the watercourse, since the springs are protected by a fixed radius and the watercourses by marginal strips along their length. Also, the result is just one spring. Authors who analyzed the drainage network found much more expressive results, for example, an area 20 times larger in the wet period compared to the dry period and there are reports of greater displacement, up to 3 km. This mobility is related to the hydrological year, therefore, the applicability of the Climatological Water Balance (BHC) was analyzed to demarcate the source in the high positions. The BHC proved to be appropriate and these positions occur at the end of the period of greatest water surplus. Regarding the second question, it is an interpretative problem The minimum mandatory restoration of the watercourse occurs in its marginal strips and as the marginal strips of the watercourses are also marginal strips of the springs, the FMRO of springs must never be lower than that of their watercourses. Another issue that appeared during the development of the research was the difficulty of identifying and locating springs, therefore, the IBGE, IGC and SiCAR cartographies were analyzed. Due to the scale, these do not detect the springs, but serve as a north to reduce field efforts.

Descrição

Palavras-chave

lei n. 12.651/2012, hidrologia florestal, área de preservação permanente, recomposição mínima obrigatória, uso consolidado, law n. 12.651/2012, forest hydrology, areas of permanent preservation, minimum and mandatory restoration, consolidated use

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