O projeto de criação e a implantação da ANCINE - Agência Nacional de Cinema: caminhos da política para o fomento e a proteção dos audiovisuais no Brasil (2000-2006)
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Data
2012-08-17
Autores
Barbosa, William Geraldo Cavalari [UNESP]
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Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Resumo
A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura que foi criada pela Medida Provisória 2.228-1/01, no contexto da reforma administrativa do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O surgimento da Agência se constituiu em um marco regulatório da indústria cinematográfica nacional no período posterior ao processo de retomada na década de 1990, como resultado das discussões realizadas por representantes dos segmentos que se ligam à atividade no âmbito do 3º. Congresso Brasileiro de Cinema – CBC, no ano 2000, impelindo o governo a criar o Grupo Executivo para o Desenvolvimento da Indústria do Cinema – GEDIC. Nesse grupo estavam presentes representantes de pastas ministeriais e de setores interessados na produção cinematográfica e sua comercialização. Sua implantação se deu no ano de 2002, mas até 2005 sofreu com as dificuldades de implementação das suas atividades finalísticas. O objetivo deste estudo é analisar os mecanismos de incentivo originados nesse processo e em anos anteriores – Lei Rouanet e do Audiovisual – que possibilitaram a institucionalização do setor cinematográfico nacional e colocá-los em uma perspectiva histórica, identificando as modificações introduzidas e as permanências verificadas. Além disso, pretendemos analisar a documentação que aborda os primeiros anos de funcionamento da Agência e o possível impacto no setor. Por fim, a partir da trajetória de Gustavo Dahl, primeiro Diretor-Presidente do órgão, entender as visões que permearam a elaboração do projeto, sejam elas marcadas por continuidades ou rupturas, e problematizar a própria criação da instituição. Nesse sentido, buscar explicações para o tipo de institucionalização pelo qual se optou e para o modelo de política pública voltada para o setor audiovisual, do qual a...
The National Agency of Cinema - ANCINE is a federal autarchy under the Ministry of Culture which was established by Provisional 2.228-1/01 in the context of administrative reform of the government of President Fernando Henrique Cardoso. The emergence of the Agency constituted a regulatory framework of the national film industry in the period after the resumption process in the 1990s as a result of discussions held by representatives of the segments that bind to the activity under 3º Brazilian Congress of Cinema - CBC, in 2000, prompting the government to create the Executive Group for the Development of Film Industry - GEDIC. In this group were present representatives of ministerial portfolios and sectors interested in film production and marketing. It was implemented in 2002, but ate 2005 suffered from the difficulties of implementing its final activities. The objective of this study is to analyze the incentives arising in this process and in previous years - Rouanet and Audiovisual Laws - which enabled the institutionalization of the national film industry and put them in a historical perspective, identifying the changes made and stays checked. In addition, we intend to analyze the documentation that covers the first years of operation of the Agency and the possible impact on the sector. Finally, from the path of Gustavo Dahl, first Chief Executive of the body, understand the views that permeated the development of the project, whether marked by continuities or ruptures, and to discuss the creation of the institution itself. In this sense, seeking explanations for the kind of institutionalization by which they chose and for the model of public policy directed to the audiovisual sector, which ANCINE is the convergence space and to identify the problems, especially economic, still present in activity and overcome... (Complete abstract click electronic access below)
The National Agency of Cinema - ANCINE is a federal autarchy under the Ministry of Culture which was established by Provisional 2.228-1/01 in the context of administrative reform of the government of President Fernando Henrique Cardoso. The emergence of the Agency constituted a regulatory framework of the national film industry in the period after the resumption process in the 1990s as a result of discussions held by representatives of the segments that bind to the activity under 3º Brazilian Congress of Cinema - CBC, in 2000, prompting the government to create the Executive Group for the Development of Film Industry - GEDIC. In this group were present representatives of ministerial portfolios and sectors interested in film production and marketing. It was implemented in 2002, but ate 2005 suffered from the difficulties of implementing its final activities. The objective of this study is to analyze the incentives arising in this process and in previous years - Rouanet and Audiovisual Laws - which enabled the institutionalization of the national film industry and put them in a historical perspective, identifying the changes made and stays checked. In addition, we intend to analyze the documentation that covers the first years of operation of the Agency and the possible impact on the sector. Finally, from the path of Gustavo Dahl, first Chief Executive of the body, understand the views that permeated the development of the project, whether marked by continuities or ruptures, and to discuss the creation of the institution itself. In this sense, seeking explanations for the kind of institutionalization by which they chose and for the model of public policy directed to the audiovisual sector, which ANCINE is the convergence space and to identify the problems, especially economic, still present in activity and overcome... (Complete abstract click electronic access below)
Descrição
Palavras-chave
Agência Nacional do Cinema (Brasil), Cinema - Política governamental - Brasil, Indústria cinematográfica - Política governamental - Brasil, Motion picture industry - Government policy - Brazil
Como citar
BARBOSA, William Geraldo Cavalari. O projeto de criação e a implantação da ANCINE - Agência Nacional de Cinema: caminhos da política para o fomento e a proteção dos audiovisuais no Brasil (2000-2006). 2012. 184 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis, 2012.