Das emendas individuais ao Orçamento Secreto: a gestão da coalizão no governo Bolsonaro (2019-2022)

Abstract

A presente pesquisa possui o objetivo de verificar a tangibilidade do conceito de presidencialismo de coalizão face à realidade contemporânea do chamado Orçamento Secreto, marco da proposta orçamentária do governo de Jair Bolsonaro. A pergunta de pesquisa que orienta o estudo é como o presidencialismo de coalizão tem operado na conjuntura do Orçamento Secreto. Para respondê-la, utiliza-se da perspectiva neoinstitucionalista racional como procedimento de análise para os dados quantitativos da pesquisa, teoria que entende que os atores agem de maneira a maximizar seus ganhos - abordagem amplamente utilizada em pesquisas sobre o desenho institucional que envolvem o Executivo e o Legislativo. A metodologia empenhada para uma primeira etapa qualitativa da pesquisa é a revisão bibliográfica, recuperando a discussão conceitual sobre o presidencialismo de coalizão; e posteriormente, para os dados quantitativos, utiliza-se de uma regressão linear, que permite o cruzamento de duas variáveis para verificar o comportamento de ambas para explicar o fenômeno de uma variável dependente (y) através de uma variável independente explicativa (x). No âmbito dessa pesquisa, a regressão linear testa a utilização do Orçamento Secreto para aprovação de agenda, logo, a variável dependente refere-se ao percentual de aprovações de políticas propostas pelo Executivo enviadas à Câmara dos Deputados; e a variável independente é o empenho do recurso mensal de emendas de relator que configuram o Orçamento Secreto. A hipótese do trabalho é de que ocorreram alterações na relação Executivo-Legislativo após o Orçamento Secreto como forma de negociações. Os resultados da pesquisa mostram que os problemas de coordenação da gestão bolsonarista fortaleceram a atuação do Poder Legislativo através da negociação individualizada feita entre o ex-presidente e os parlamentares, sem compor uma coalizão formal e partidária que compartilhasse os interesses de agenda.

The present research aims to verify the tangibility of the concept of coalition presidentialism in front of the contemporary reality of the so-called “Orçamento Secreto”, a milestone in the budget proposal of Jair Bolsonaro's government. The question that guides the study is how coalition presidentialism has operated in the context of “Orçamento Secreto”. To answer it, the rational neo-institutionalist perspective will be used as an analysis procedure for quantitative research data, a theory that understands that actors act in a way to maximize their gains - an approach commonly used in research on institutional design that involves the Executive and Legislative Branch. The methodology used for the first qualitative stage of the research is a bibliographic review, recovering the conceptual discussion on coalition presidentialism; and subsequently, for quantitative data was used a linear regression, which allows the crossing of two variables to verify the behavior of both to explain the phenomenon of a dependent variable (y) through an explanatory independent variable (x). Within the scope of this research, the linear regression tests the use of “Orçamento Secreto” to approve the agenda, therefore, the dependent variable refers to the percentage of approvals of policies proposed by the Executive sent to the parliament; and the independent variable is the payment of the monthly resource of “Emendas de Relator” that configure the “Orçamento Secreto”. The working hypothesis is that changes occurred in the Executive-Legislative relationship after the “Orçamento Secreto” was used as a form of negotiations. The research results show that the coordination problems of Bolsonaro's management strengthened the performance of the Legislative Branch through individual negotiations between the former president and parliamentarians, without forming a formal and partisan coalition that shared agenda interests.