Gestão das águas da sub-bacia hidrográfica do Rio Cacau - Maranhão
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Data
2012-02-16
Autores
Orientador
Leal, Antonio Cezar
Coorientador
Pós-graduação
Geografia - FCT
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A atual forma de gestão de recursos hídricos, em processo de implantação no Brasil, que vemse consolidando com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal n° 9.433/97, está constituída pelo Modelo Sistêmico, descentralizado e participativo, preconizada pela Constituição Federal de 1988. Essa Lei estabelece a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gerenciamento, nos âmbitos ambiental, econômico e social. Dessa forma, a tese teve como principal intuito compreender a política e o sistema de gestão atual de recursos hídricos do Estado do Maranhão e, em particular, na sub-bacia hidrográfica do Rio Cacau, assim como propor ações que possam contribuir para a consecução dos objetivos do planejamento e gestão da área estudada. Nesta pesquisa estabeleceu-se como hipótese que a gestão dos recursos hídricos por bacia hidrográfica, de acordo com os princípios expressos na legislação atual, tem potencial para garantir alteração do quadro na escala local, ou seja, na sub-bacia do Rio Cacau. Para alcançar os objetivos da tese e validar ou não a hipótese, foram realizados os seguintes procedimentos...
Resumo (inglês)
La forma actual de la gestión de recursos hídricos, en proceso de implementación en Brasil, que se viene consolidando con la Política Nacional de Recursos Hídricos (Ley Federal 9433 de 1997), está constituida por el modelo sistémico, descentralizado y participativo, promulgado por la Constitución Política de 1988. Esta política establece la cuenca hidrográfica como unidad de planificación y gestión de las dimensiones ambiental, económico y social. De esta manera, la tesis tuvo como principal objetivo entender el funcionamiento de la política y del sistema de gestión actual de los recursos hídricos del estado de Maranhão, en particular, en la subcuenca hidrográfica del río Cacau, así como proponer acciones que puedan contribuir a la consecución de los objetivos en la planificación y gestión del área estudiada. Esta investigación estableció como hipótesis que la gestión de los recursos hídricos por cuenca hidrográfica, de acuerdo con los principios expresados en la legislación actual, tiene potencial para garantizar la alteración del cuadro de escala local, o sea, la subcuenca del río Cacau. Para lograr los objetivos de la tesi y validar o no la hipótesis fueron realizados los siguientes procedimientos metodológicos: levantamiento y análisis... (Resumen completo clicar acceso eletronico abajo)
Descrição
Idioma
Português
Como citar
SANTOS, Luiz Carlos Araujo dos. Gestão das águas da sub-bacia hidrográfica do Rio Cacau - Maranhão. 2012. 377 f. Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, 2012.