Guardas Civis Municipais e a vocação para um novo modelo de segurança pública: apenas um dilema ou um novo problema?

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo refletir sobre as possibilidades das Guardas Civis Municipais assumirem a vanguarda em eventual processo de transformação do modelo de atuação do Estado no campo da segurança pública, tendo em vista dois aspectos fundamentais: a descentralização administrativa promovida pela Constituição Federal de 1988, a qual elegeu os municípios como figuras centrais na prestação de serviços públicos essenciais; bem como a constatação de estudiosos sobre a falência do atual modelo, tanto pela organização das corporações policiais quanto pela metodologia de trabalho empregadas. As Guardas Civis Municipais foram recriadas a partir da redemocratização do país e, por isso teriam elementos mais identificados com o regime democrático como a participação popular, o exercício da cidadania e observância dos direitos humanos. Para tanto, serão investigados aspectos estruturais, funcionais, organizacionais, mas sobretudo a vocação institucional a partir da cultura interna destes órgãos contrapondo o discurso legal e oficial com as práticas cotidianas de seus agentes, através do estudo etnográfico em pesquisa de campo com as Guardas Municipais de Araraquara e a de São Carlos, cujos municípios possuem dados econômico-sociais, culturais, demográficos semelhantes. Espera-se contribuir com o debate ofertando elementos sobre a indagação título da pesquisa: As Guardas estão mesmo num dilema entre o novo e o antigo, ou seria mais um problema consistente na criação de mais uma agência a repetir as corporações já existentes?

This research aims to reflect on the possibilities of municipal guards to take the lead in eventual process of transforming the State's operating model in the public security field, according two fundamental aspects: the administrative decentralization promoted on 1988 constitution, which elected municipalities as central figures in the provision of essential public services; as well as the finding of scholars about the current model bankruptcy, thus by the organization of police corporations and by the work methodology employed. The municipal civil guards were recreated following the redemocratization of the country and, therefore, they would have elements more identified with the democratic regime, such as popular participation, the exercise of citizenship and observance of human rights. To this end, structural, functional, organizational aspects will be investigated, but above all the institutional vocation based on the internal culture of these parts, contrasting the legal and official discourse with the daily practices of their agents, through ethnographic study in field research with two Municipal Guards based in the interior of São Paulo, whose municipalities have similar economic, social, cultural and demographic data. It is hoped to contribute to the debate by offering elements about the research title question: Are the Guards really in a dilemma between the new and the old, or would it be more of a problem consisting of creating yet another agency to replicate existing corporations?